Sexta-feira, 19 de agosto de 2005 16h10
APESAR DE CONCORDAREM QUANTO à ILEGITIMIDADE DA AçãO, OS DEPUTADOS ESTADUAIS DE MATO GROSSO ESTãO DISPOSTOS A SE UNIR PARA AJUDAR CUIABá NA EMPREITADA DE CONSTRUIR UMA SEDE PRóPRIA PARA A CâMARA DE VEREADORES. A OCUPAçãO DA ANTIGA SEDE DA ASSEMBLéIA LEGISLATIVA (PALáCIO FILINTO MULLER)TERMINOU PACIFICAMENTE NA MANHã DE SEXTA-FEIRA (19), QUANDO OS VEREADORES DEIXARAM O PRéDIO INVADIDO NO DIA ANTERIOR...
Acordo garante desocupação da antiga sede da AL
Vereadores de Cuiabá deixaram o Palácio Filinto Muller esta manhã mediante compromisso dos Poderes em viabilizar a construção da sede própria para a Cãmara
FERNANDA BORGES / SECRETARIA DE IMPRENSA
Em reunião com o prefeito Wilson Santos (PSDB), os deputados estaduais José Riva (PP) e Humberto Bosaipo (PFL) se comprometeram, em nome da Assembléia Legislativa, a colaborar com o projeto que será executado pela Prefeitura de Cuiabá com contrapartida do Poder Executivo Estadual. Em caso de complementação orçamentária, os parlamentares destinarão emendas feitas ao Orçamento do Estado para a finalização da obra. “O acordo é coerente e a decisão dos vereadores de deixarem o prédio foi sensata. A sociedade não pode aceitar a invasão, porque não é uma atitude correta. Os Poderes devem ser modelos de conduta”, destacou o primeiro secretário da AL, deputado José Riva.
Na próxima terça-feira (23), às 14:30, no Palácio Paiaguás, será feita uma reunião entre os vereadores, o governador e o prefeito Wilson Santos a fim de selar o acordo. Os parlamentares devem intermediar as conversações, já que se trata da antiga sede do Poder Legislativo Estadual.
Entretanto, os vereadores se dizem preocupados em relação à ocupação do Palácio Filinto Muller neste período. O legislativo municipal exige que o local não seja ocupado por ninguém até que saia uma decisão oficial sobre a construção da sede própria para a Câmara Municipal.
“Foi Uma ação equivocada, sem qualquer justificativa. Agora vamos nos unir para que tudo seja resolvido o mais rápido possível”, ponderou o deputado estadual Humberto Bosaipo.
O procurador da Assembléia Legislativa, Anderson Godoi pondera que nenhuma medida será tomada uma vez que na Casa ainda funcionam 21 departamentos e secretarias da Assembléia Legislativa que ainda não foram transferidas para o novo prédio. “Temos aqui documentos de uso e poder exclusivo da Assembléia Legislativa e que estão sendo transportados cuidadosamente para a nova sede da Assembléia. Não podemos admitir a possibilidade de, em meio a confusão, haver qualquer extravio ou perda. Além do que temos servidores trabalhando normalmente aqui”, ponderou Anderson.
Com a mudança da AL para o Centro Político Administrativo, o Estado planejava instalar na antiga sede as Secretarias de Estado de Cultura, de Esporte e Lazer e Turismo. Ontem, o governo registrou queixa na polícia sobre a ocupação do prédio público e pediu a reintegração de posse. O deputado José Riva garantiu que não será dado qualquer desdobramento para o caso, em termos judiciais. “Esperamos que situações assim não se repitam”, disse o primeiro-secretário.
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