Um acordo assinado entre o governador Blairo Maggi e a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, pretende regularizar a atividade madeireira em Mato Grosso dentro de novos critérios. O objetivo é garantir a preservação ambiental, colocando um freio no desmatamento ilegal na Amazônia. A reunião com a ministra Marina Silva durou quase cinco horas e definiu a nova sistemática de atuação dos órgãos federais e estaduais em sistema de parceria.

Durante o encontro no gabinete da ministra, ficou decidido que não será autorizado qualquer desmatamento fora dos procedimentos de manejo florestal. Esta regra vale para qualquer área superior a três hectares. As ATPFs (autorização para transporte de produtos florestais) serão liberadas normalmente, desde que destinadas a áreas de manejo e sob supervisão dos órgãos federais e estaduais. Até outubro, as ATPFs serão substituídas por um novo documento, o DOF (Documento de Origem Florestal), emitido a partir de um processo de acompanhamento desde a extração até o pátio das madeireiras.

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Silval Barbosa, considerou a reunião produtiva no sentido de encontrar uma solução para a atividade madeireira em Mato Grosso, paralisada desde a Operação Curupira. “A parceria entre governo federal e estadual é importante e pode devolver a normalidade ao setor madeireiro, do qual depende a economia de boa parte dos municípios da região Norte do estado”, disse Silval. Ele lembrou que a atividade gera milhares de empregos e renda para toda a região e a população não pode ser penalizada.

“É fundamental garantir às empresas que trabalham dentro da legalidade o retorno às atividades, até porque não se pode penalizar todo o segmento por causa de alguns irregulares. Estes terão que se enquadrar. O que não podemos admitir é a continuidade da paralisação de toda a atividade madeireira e este foi o motivo da nossa presença na reunião”, enfatizou o presidente da Assembléia.

Já o primeiro secretário da Assembléia, deputado José Riva, lembrou que a situação nos municípios da região Norte é gravíssima, com desemprego, fechamento de empresas e queda na arrecadação. Rejeitando a tese da moratória – que não foi citada na reunião – o deputado Riva disse que ela apenas penalizaria as empresas que agem dentro da legalidade. Ele concorda que a co-gestão é o melhor caminho para coibir os desmatamentos ilegais. A deputada federal Teté Bezerra (PMDB) também defendeu a ação conjunta dos governos federal e estadual pois Mato Grosso não pode continuar sendo penalizado.

A ministra Marina Silva lembrou que o “freio” no desmatamento faz parte de um programa do governo federal que será implantado em todo o país, a ser anunciado nos próximos dias pela ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. “Mato Grosso sai na frente, pois é o primeiro estado a implantar este sistema de parceria com o governo federal, se antecipando ao plano nacional”, ressaltou a ministra. Ela anunciou também um novo programa para estimular as atividades sustentáveis ao longo da BR-163.

No final da reunião, os participantes assinaram um documento que elenca, em seis itens, as principais providências que serão adotadas para regularizar a atividade madeireira e evitar os desmatamentos ilegais. São eles:

1-Celebração de um Termo de Cooperação Técnica com vistas a integrar as atividades da Secretaria de Meio Ambiente (Sema) e Ibama para uma gestão compartilhada no Estado de Mato Grosso;

2-Instituição de uma Força Tarefa para criação de Unidades de Conservação no estado, considerando o mapa de prioridades para conservação da biodiversidade (decreto 5092, de 21/05/04);

3-Realização de ações integradas Ibama/Sema e Polícia Florestal em áreas críticas;

4-Celebração de convênio entre o ministério do Meio Ambiente, Sema e Ministério Público Estadual para aperfeiçoamento e ampliação do sistema de licenciamento ambiental das propriedades rurais no estado;

5-Integração da Sema e Ministério Público Estadual ao sistema de Detecção do Desmatamento em Tempo Real (Deter), que passará a receber diretamente do INPE os informes sobre indícios da ocorrência de desmatamentos no estado;

6-Criação de um grupo de trabalho para implantação de sistemas de rastreabilidade da produção agrícola no estado. Participaram da reunião o governador Blairo Maggi, o ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, o presidente do Ibama, Marcos Barros, o secretário de Meio Ambiente, Marcos Machado, o interventor do Ibama em Mato Grosso, Elielson Ayres de Souza, a secretária de Estado de Ciência e Tecnologia, Flávia Nogueira, o secretário da Casa Civil, Luiz Antonio Pagot, o Procurador Geral do Estado, João Virgílio Guimarães, o promotor Domingos Sávio, o secretário de Desenvolvimento Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, Gilney Viana e os deputados federais Teté Bezerra (PMDB), Ricarte de Freitas (PTB) e Welington Fagundes (PL).

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