O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Alencar Soares (PTB), pediu vistas ao projeto de Reforma do Regimento Interno da Assembléia Legislativa. Uma das alterações encaminhada pela reforma prevê a antecipação da eleição para a Mesa Diretora. O pedido foi feito em função de ponderações do deputado Carlos Brito (PPS), com o argumento de que a Casa deve avaliar mais profundamente a proposta.

No entender do deputado Carlos Brito, a modificação do regimento levaria o Poder Legislativo, entre outras coisas, a conviver com dois presidentes: um no exercício do mandato e o outro eleito para o ano seguinte. Essa situação aconteceria no período de setembro a janeiro, nos processos eleitorais relativos ao segundo biênio de cada Legislatura. Para o primeiro biênio o projeto mantém a eleição em dezembro com posse em fevereiro.

Brito quer entender o porquê da mudança. O pedido de vista do deputado Soares vai possibilitar que o colégio de líderes e a Comissão da Reforma do regimento possam argumentar.

O parlamentar também discorda da reeleição para a presidência da Mesa Diretora e quer ampliar as discussões em torno dessa questão. “Procurei a CCJ e agora vou dialogar com o colegiado de líderes. Tenho posicionamento contrário a reeleição. Isso é definitivo e quero justificativas para depois me posicionar sobre a mudança no calendário eleitoral para o segundo biênio”, disse o pepessista.

A comissão de Reforma do Regimento Interno da Assembléia Legislativa é formada pelos deputados Sebastião Rezende (PTB), Carlos Brito (PPS), Carlão Nascimento (PSDB), Ságuas Morais (PT) e Humberto Bosaipo (sem partido). Eles estudam as novas propostas apresentadas pelos deputados para alteração do Regimento Interno da Casa.

Pauta

A CCJ concluiu hoje pareceres a duas mensagens do governo - 44 e 48/04, um projeto de emenda constitucional 10/04, três projetos de resolução 65,66 e 67/04 e dez projetos de leis - 123, 133, 135, 147, 154, 158, 171, 173, 174 e 177.

Participaram da reunião ordinária da CCJ além de Soares e Brito, os deputados Chico Daltro (PP), Silval Barbosa (PMDB), Dilceu Dal´Bosco (PFL) e Zeca D´Avila (PFL).

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