O governo de Mato Grosso poderá, em breve, ter a obrigação de publicar as sanções administrativas aplicadas às pessoas que tiverem condutas lesivas ao meio ambiente. A proposta é do deputado Ságuas Moraes (PT).

Conforme o projeto de lei, o Poder Executivo deverá publicar anualmente - no Diário Oficial do Estado -, em qualquer edição do período compreendido entre os dias 1º a 7 de junho - Semana Mundial do Meio Ambiente, a relação das pessoas físicas e jurídicas que tenham sofrido sanções administrativas derivadas de condutas que - após comprovação - forem tidas como lesivas ao meio ambiente em Mato Grosso.

A relação dos infratores deverá ser publicada em ordem alfabética, discriminando tipos e locais das infrações cometidas, sanções aplicadas e listagem organizada por graduação das penalidades. Somente as infrações que não couberem mais ações administrativas constarão da lista.

Segundo Ságuas, as pessoas ficam sabendo pela imprensa das muitas infrações à legislação ambiental no Estado. "No momento que é noticiada, tem-se a impressão que o dano será reparado, mas o resultado final de cada caso não é trazido a público, o que é péssimo para a cidadania", sustentou o parlamentar.

A iniciativa procura aumentar a confiança e a transparência das ações realizadas pela fiscalização e, também, diminuir a prática ilegal contra o meio ambiente.

Mais informações:
Assessoria de Imprensa do Deputado Ságuas Moraes (PT)
613-2643/9972-8268
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