Às 9h da próxima terça-feira (14), na Sala de Multiuso da Assembléia Legislativa, serão abertas as propostas da concorrência pública para concessão do espaço físico para exploração do restaurante e lanchonete da Casa – oito empresas do setor de alimentação mostraram interesse até o momento. As informações são do secretário Adilson Moreira da Silva, do Grupo Executivo de Licitação.

Moreira da Silva lembra que a concorrência deveria ter sido feita ano passado – o edital chegou a ser publicado no mês de setembro, mas depois foi cancelado. “Percebemos que não tínhamos os parâmetros necessários para nortear a licitação”, recorda.

Com tal finalidade, a equipe do Plano Estratégico, sob a gerência executiva do professor Abílio Fernandes, realizou uma pesquisa interna na qual os servidores do Legislativo foram consultados, via questionário. Em seu relatório, Fernandes informou que aproximadamente 170 servidores devem almoçar diariamente, outros 80 pelo menos três ou quatro vezes por semana. O sistema escolhido foi o self service – por quilo de alimento, que deverá custar em torno de R$ 13.

Após a pesquisa, a Assembléia Legislativa encomendou o projeto aos arquitetos Salim Rahal e César Niccoli, da Cedro Arquitetura e Construção. Elaborado em conformidade com as normas impostas pela Vigilância Sanitária e pela legislação trabalhista, o restaurante agregará a lanchonete e será completamente isolado do espaço interno da Casa. O restaurante, com área construída de 173,23 metros quadrados terá capacidade para 110 pessoas. Somadas a cozinha, dispensa, banheiros e vestiários, área de apoio e a lanchonete, a construção vai totalizar mais de 300 metros quadrados.

A fim de compensar os investimentos que serão feitos no prédio pela empresa vencedora, a Assembléia Legislativa irá cobrar apenas o valor simbólico de R$ 500, a título de aluguel, pelo período de cinco anos, ao fim do qual a concessão poderá ser renovada.

A energia elétrica consumida, no primeiro ano, estará inclusa no aluguel simbólico. A partir do segundo ano, a Casa irá cobrar uma taxa, calculada com base nos equipamentos utilizados – freezer, microondas, exaustor, condicionador de ar, entre outros -, no consumo de quilowatts/hora de cada um deles e no tempo que ficarão ligados.

COMISSÃO FISCALIZADORA – O secretário Adilson Moreira também adiantou que uma comissão – composta por representantes do Sindicato e da Associação dos servidores da Casa – deverá ser nomeada pela Mesa Diretora com a responsabilidade de fiscalizar o fiel cumprimento do contrato de concessão, principalmente no tocante a preço e qualidade.

A empresária Sandra Lúcia Pereira, proprietária do Moriá Café – que detém a concessão do restaurante do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e, provisoriamente, da lanchonete da Assembléia Legislativa -, informou que não participará da licitação. Por isso, terá um prazo de 30 dias - após a homologação da concorrência e a assinatura do contrato com a empresa vencedora - para desocupar o espaço. “Não poderíamos dar a concessão do restaurante a uma empresa e da lanchonete para outra, mesmo porque irão funcionar no mesmo espaço físico e seriam concorrentes entre si, o que inviabilizaria economicamente um e outro”, justificou Moreira da Silva.

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