A Assembléia Legislativa já trabalha com a possibilidade de ter o duodécimo reduzido, afirmou hoje o presidente da Casa, deputado Silval Barbosa (PMDB). Entretanto, os parlamentares afirmam que esperam uma discussão mais ampla com o Executivo e informações reais sobre a previsão de queda já citada pelo Secretário de Estado de Planejamento, Yênes Magalhães, em torno de R$ 600 milhões.

Segundo Silval, o Orçamento de 2006 já está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) mas as discussões sobre contingenciamento só serão finalizadas após o Secretário de Estado de Fazenda, Waldir Teis, fazer a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais relativas ao 2º quadrimestre de 2005. A presença do Secretário na Assembléia está confirmada para o próximo dia 27.

Primeiro-secretário da AL, o deputado José Riva (PP) ressalta que se não causar impacto na folha, o Legislativo está disposto a fazer cortes para colaborar com o Estado, desde que diante de informações reais da queda da receita para o próximo ano.

O líder do governo na AL, deputado Mauro Savi (PPS) diz ainda que os deputados se reuniram esta semana para discutirem a realização de audiências públicas para debater o Orçamento e caso o governo entenda pela necessidade de fazer alterações no projeto elas devem ser feitas antes das audiências começarem. “Esperamos que o governo marque uma reunião antes da Comissão realizar as audiências”, acrescentando não saber “como o governo vai fazer investimentos com este contingenciamento”.

Já o deputado Riva afirma que precisa de informações reais e questiona dados sobre a queda na receita. Segundo ele, um estudo encomendado até setembro deste ano, para saber o impacto da queda da receita, revelou que realmente existe uma queda de ICMS, mas que a receita do Estado se comporta bem.

“No todo, o Orçamento vai ser cumprido. Não vejo nenhuma dificuldade em cumprir o valor deste ano. Para o próximo ano é uma análise mais aprofundada, que o secretário deve ter os dados em mãos, deve saber o que está falando, e se houver necessidade de reanalisar o Orçamento, tem que ser chamado todos os Poderes. Lógico que ninguém vai querer o que o governo não tem. Tem que ter o princípio da proporcionalidade. Se houver queda na receita substancial, como se diz, lógico que todos terão que fazer um esforço para se adequar e a Assembléia não fica fora”, acrescenta Riva.

Segundo o primeiro-secretário da Casa, a Assembléia já reduziu o Orçamento. “Se levar em conta os Orçamentos apresentados, o da Assembléia é um dos menores, até porque nós concluímos a obra e esta obra está ficando completamente paga, pelo menos o prédio. Nós só vamos precisar, por exemplo, de recursos no Orçamento para quitar apenas parte da mobília e terminar a parte interna que é relativamente barata”, ressalta.

Como o realinhamento salarial dos servidores é considerado pela Mesa Diretora como irreversível Riva afirma que a AL está disposta a cortar despesas, mas não as da folha.

Emendas

Segundo Silval Barbosa, o governador Blairo Maggi (PPS) já garantiu que o contingenciamento do Orçamento não vai interferir nas emendas parlamentares.

Entretanto, o presidente da AL afirma que o Legislativo já está alertando os prefeitos sobre a possível queda. “Eles já estão sentindo queda desde os repasses da União e nós estamos alertando para a necessidade de um Orçamento real, se reajustando a economia do Estado e para não confiarem em Orçamentos estimados, confiando na receita do ICMS. A tendência de haver uma diminuição da área plantada do Estado é grande e até nos adequarmos à nova legislação ambiental e todos os madeireiros voltarem a trabalhar, ainda demora. Isso vai refletir na economia e os municípios, como um todo, precisam se adequar”.

Silval ressalta que as perspectivas não são boas, não só pelo agronegócio, mas devido aos problemas no setor madeireiro e agora a aftosa. Ele cita que os produtores estão buscando alternativas. “Antes usavam na agricultura os aviões agrícolas à gasolina, hoje são todos a álcool. Agora os agricultores já estão na alternativa do biodiesel. A grande maioria já está produzindo o próprio consumo de seus maquinários com óleos alternativos, de soja, de milho. E isso, sem dúvida alguma, reflete na economia do Estado, na receita do ICMS, porque deixa de consumir combustível que é uma das maiores receitas nossa junto com a energia elétrica”.

Mais Informações:
Secretaria de Comunicação Social da Assembléia Legislativa
Fones: 3901-6283

---