A Assembléia Legislativa encerra o primeiro semestre de 2005 em posição de destaque no cenário nacional, em termos de atuação parlamentar. O melhor desempenho entre oito Parlamentos estaduais brasileiros – Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Pará, Rio Grande do Norte, Maranhão e Paraíba -, apurado pela pesquisa ISTOÉ/Databrain, é o resulado de ações externas como a participação direta dos deputados mato-grossenses em eventos, discussões e articulações sobre temas estrategicamente importantes para o desenvolvimento do estado e do Centro-Oeste.

O mais recente foi o “Tratoraço – O alerta do Campo”, movimento realizado para chamar a atenção do governo para os problemas que envolvem a agropecuária e o agronegócio, e reuniu cerca de 20 mil produtores rurais de 12 estados.

O Fórum Amazônico está entre o rol das ações dos parlamentares mato-grossenses, como a que trata da soberania da Amazônia brasileira, com destaque para a integração das áreas de fronteira e a inclusão digital dos povos amazônicos.

Esse fórum é um conjunto de debates realizado pelo Parlamento Amazônico, que integra deputados dos estados da região para discutir com a sociedade temas políticos atuais. Detalhe: foi da Assembléia Legislativa de Mato Grosso a proposta de criação do Parlamento do Centro-Oeste (que engloba também Goiás, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal), considerado o caminho mais curto para possibilitar maior aproximação entre a sociedade e atuação parlamentar na região.

O Legislativo mato-grossense também conseguiu apoio unânime de parlamentares de vários estados brasileiros para aprovação de sua proposta de criação – na estrutura da União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale) – de um parlamento exclusivo de deputados da região Centro-Oeste.

O Parlacentro nasceu com o objetivo de unir as forças políticas dos estados de Mato Grosso, Goiás, Mato Grosso do Sul, Tocantins e Distrito Federal em torno de objetivos comuns e estratégicos para o desenvolvimento da região.

Além disso, através de seus deputados, nesse período a Assembléia Legislativa de Mato Grosso continuou: - defendendo o Pacto Federativo como questão de sobrevivência para estados e municípios, como forma de evitar um colapso nas administrações públicas de todo o país; - fazendo coro contra os atuais sistemas fiscais, tributários e políticos por entender que eles penalizam o contribuinte com uma das maiores taxas de impostos do mundo e coloca estados e municípios na berlinda, sem qualquer poder de investimento; e - procurando mostrar que a autonomia de estados e municípios está cada vez menor e que a concentração externa de recursos e a falta de liberdade dos estados em definir seus orçamentos são problemas crônicos.

No âmbito do estado, a Assembléia de Mato Grosso foi mais longe ainda, ao apresentar, estudar e discutir temas e projetos não menos importante para a sociedade, como:

- a valorização do processo de abertura do Legislativo, através do programa Por Dentro do Parlamento”, que trouxe quase três mil pessoas em visitas à Casa. Entre eles, estavam grupos de alunos de escolas públicas federais, estaduais e municipais, de todos os níveis de ensino – da capital e de cidades do interior, da Universidade Federal Fluminense (UFF-RJ) e do Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar de Mato Grosso; e públicos de entidades assistenciais como o Projeto Siminina e o Centro de Convivência de Idosos;

- a crise no agronegócio de Mato Grosso – em encontro realizado em Primavera do Leste, que unificou todos os setores da agropecuária estadual, incluindo pecuaristas e representantes de frigoríficos em torno de discussões sobre problemas e perspectivas de avanços e de futuro;

- criação do Banco Estadual de Células-Tronco - doação de cordão umbilical de recém-nascidos em hospitais da rede pública;

- estímulo a uma discussão nacional “urgente” sobre a contrapartida estabelecida em lei, para os municípios, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), destinado ao financiamento da educação básica no ensino fundamental público;

- escassez de água doce, que pode afetar o Brasil. Mato Grosso possui parte do Aqüífero Guarani que abrange uma área aproximada de 1,2 milhões de quilômetros quadrados e está localizado nos territórios da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai;

- prorrogação do prazo de isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra veículos, máquinas e equipamentos pelos municípios:

- priorização do idoso e de servidores ativos e aposentados, e os pensionistas acometidos de moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, no recebimento de precatórios referentes a créditos de natureza alimentícia;

- criação da Região Metropolitana de Cuiabá – com a participação de sete municípios – como forma de evitar a perda de recursos do governo federal, oriundo dos Ministérios da Cidade e da Saúde;

- o estabelecimento de data-base para adesão como forma de resguardar o direito de liquidação incentivada dos contratos de imóveis geridos pela Empresa Gestora de Ativos (Emgea) – Caixa Econômica Federal – para mutuários de conjuntos habitacionais, em Mato Grosso;

- criação de um conselho formado por representantes de prefeituras e de comunidades, e por técnicos do Incra para desenvolver trabalhos de orientação e conscientização junto às famílias que vivem nos diversos assentamentos, em Mato Grosso, para buscar a regularização de suas terras;

- o Programa Educacional Pré-Vestibular Comunitário e a Bolsa Universitária para alunos da rede pública de ensino e alunos universitários comprovadamente sem condições de custear seus estudos;

- interrogatórios e audiências à distância de presos e adolescentes infratores custodiados – através do sistema de vídeo-audiência – durante procedimentos judiciais, no âmbito do Poder Judiciário Estadual;

- abertura de canal de discussão com o governo que possa resultar em igualdade de tratamento para o servidor público de Mato Grosso;

- articulações para cobrar do Congresso Nacional a aprovação de matéria que devolva aos estados a autonomia para criar novos municípios;

- investigar a falsificação das GIAs (Guias de Informação de Arrecadação) utilizadas para a definição do VA (Valor Agregado), critério que determina 75% do cálculo do ICMS repassado aos municípios;

- alertar para que a classe política e o governo do Estado façam estudo sobre o quadro de pobreza que se agrava em Mato Grosso;

- investigar denúncias de formação de cartel nas operações de compra e venda de gado pelos frigoríficos mato-grossenses;

- defender maior participação de lideranças políticas estaduais e nacionais na luta pelo equilíbrio financeiro;

- defesa de inserção de dispositivo na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) para que as prestações de contas sejam setorizadas;

- proteção para a biodiversidade de Mato Grosso com a criação de museus e jardins zoobotânicos representativos de seus principais ecossistemas, visando preservação, pesquisa e educação ambiental;

- a volta do programa ‘Panela Cheia’ em Mato Grosso para atender os segmentos inseridos na agricultura familiar, comunidades indígenas e no sistema prisional do estado;

- a exploração consciente das riquezas do estado e a criação de uma política para o desenvolvimento do ecoturismo e turismo sustentável;

- parceria entre os governos federais, estaduais e municipais para recuperação das cidades que sofrem com o reflexo das chuvas;

- instituição da política antidrogas nas escolas das redes pública e privada-criação de Comissão Especial para encontrar alternativas de regularização da atividade madeireira em Mato Grosso;

- discussão sobre a produção do Biodiesel, como o primeiro passo para um projeto que, além de reformular a economia local, será um dos principais agentes de inclusão social, agregando os assentamentos instituídos em Mato Grosso para que se transformem em cooperativas de produção de matéria-prima para a fabricação do combustível.
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