A Sala da Mulher representou o Poder Legislativo na assinatura do protocolo de intenção do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres em Mato Grosso, bem como na visita à única Casa de Amparo de Cuiabá que acolhe as mulheres vítimas de algum tipo de violência doméstica.

A ação conjunta entre prefeitura e governo Federal envolve vários municípios do Estado e reuniu na tarde dessa segunda-feira (17) na Praça Alencastro, a ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Nilcéia Freire, a senadora Serys Marli (PT), as deputadas federais Teté Bezerra (PMDB), e Celcita Pinheiro (PFL), a deputada estadual Verinha Araújo (PT), a vice-prefeita de Cuiabá, Jacy Proença (PMDB), a coordenadora da Sala da Mulher, Roseli Barbosa, e demais lideranças feministas.

“Para nós é muito importante ter a ministra aqui lançando um plano estratégico de combate à violência, além de conhecer a realidade do nosso Estado e de Cuiabá através da visita à Casa de Amparo, por exemplo, onde mais de 576 mulheres já foram atendidas em apenas três anos”, diz a coordenadora Roseli Barbosa.

Segundo ela, o trabalho desenvolvido nesta unidade oferece o suporte necessário no período mais difícil da vida dessas vítimas de agressões, e a Sala da Mulher é parceira no desenvolvimento de ações concretas para contribuir nesse processo de inclusão social.

“No dia 4 de maio estaremos realizando mais um desfile que terá toda sua renda revertida para a Casa de Amparo na aquisição de máquinas de costura. Já oferecemos aqui apoio psicológico e jurídico, queremos dar também independência a essas mulheres para que elas possam recomeçar as suas vidas como qualquer cidadã de direito”, declara Roseli.

A coordenadora da Casa de Amparo, Eliana Vitaliano, explicou que a unidade é uma ponte entre a Delegacia Especializada em Defesa da Mulher, e o Juizado Especial Criminal. “Recebemos aqui mulheres que estejam em situação de risco de vida iminente, oferecendo-lhes a segurança necessária para garantir sua integridade física, psicológica e jurídica”, ressalta.

Para a coordenadora, o objetivo maior além de aperfeiçoar e aprimorar capacidades é devolver a essas mulheres a dignidade, a autonomia e o amor próprio. “Temos capacidade de atender 34 pessoas, sendo que hoje temos 13 mulheres e 16 crianças que buscam aqui um verdadeiro resgate interno (processo psicológico, emocional), e externo (inserção no mercado de trabalho, aquisição da casa própria), para que autônomas e independentes financeiramente, com emprego e renda, possam ter uma estrutura sólida na reconstrução de suas vidas”, expõe.

O juiz Mário Kono, do Juizado Especial Criminal, diz que a violência à mulher corresponde a 70% dos crimes de menor potencial ofensivo em Cuiabá. “Somando pelo parâmetro que tem nosso juizado, recebemos uma média de 500 novos casos/mês de violência doméstica. Equivale dizer que só na Capital isso representa 70% dos crimes de menor potencial ofensivo (ameaça, lesão corporal, maus tratos) àqueles que causam algum tipo de dolo físico ou mental”, esclarece.

Kono revela ainda que, 80% da motivação das causas estão relacionadas à falta de cultura, uso excessivo de drogas e consumo de álcool, e neuroses como excesso de ciúmes. “Na aplicação de penas está prevista a justiça terapêutica, que busca tratar o problema na origem, ou seja, submeter os agentes da agressão a tratamento psicológico, desintoxicação, recuperação e internação nos casos de uso de drogas, além é claro da prisão, em casos mais graves como crimes sexuais e homicídios”, diz.

Dentro dessa realidade as Prefeituras de Cuiabá, Lucas do Rio Verde, Poconé, Acorizal, Santo Antônio do Leverger, Barra do Garças, Colíder, Diamantino, e Barra do Bugres em parceria com o Governo Federal, assinaram o protocolo de intenção aderindo ao Plano Nacional de Políticas para Mulheres (PNPM).

O Plano tem 199 ações distribuídas em 26 prioridades, que foram definidas a partir dos debates estabelecidos na 1ª Conferência de Políticas para as Mulheres há cerca de dois anos.

Essas ações foram traçadas a partir de quatro linhas de atuação consideradas como as mais importantes e urgentes: autonomia, igualdade no mercado de trabalho e cidadania, educação inclusiva, saúde das mulheres (direitos sexuais e reprodutivos), e enfrentamento à violência contra a mulher.

“Esse ato aqui serve para reafirmar nosso compromisso, nosso desejo, e nossa vontade em lutar por Cuiabá e pelas mulheres da nossa Capital. Temos um produto esboçado em ações que devem ser tomadas e agora que já temos as diretrizes, seguiremos no desenvolvimento desse plano aqui em Mato Grosso”, declara a vice-prefeita, Jacy Proença (PMDB), que presidiu o evento.

Para a única deputada da Assembléia, Vera Araújo (PT) essas ações visam mais do que oferecer atendimento social, jurídico e psicológico de qualidade às mulheres vítimas de violência. “Além do ato da violência, há a discriminação e preconceito, queremos promover no Estado a defesa dos direitos humanos das mulheres e incorporação da perspectiva de gênero nas políticas públicas”, ressalta a parlamentar.

A Ministra, Nilcéia Freire diz que o Plano deve envolver todo o país, envolvendo ações nas diferentes áreas como saúde da mulher, educação especializada, tratamento psicológico e acompanhamento jurídico. “Reconhecendo que a igualdade de oportunidades entre os sexos constitui-se num dos pressupostos básicos da democracia, a implementação dessa política é um desafio, uma prioridade e um compromisso que deve fazer parte das ações da administração pública municipal, estadual e federal”, diz. ESTATÍSTICA - As mulheres são as que correm maiores riscos de sofrer violência em ambientes domésticos e familiares e, segundo as estimativas da Organização Mundial de Saúde (OMS), uma em cada quatro mulheres é vítima de abusos sexuais cometidos por seu parceiro ao longo da vida.

O "Relatório Mundial sobre Violência e Saúde", da OMS de 2002, afirma que quase metade das mulheres que morrem por homicídio é assassinada por seus maridos ou parceiros atuais ou anteriores, uma porcentagem que se eleva a 70% em alguns países.

A violência entre casais inclui atos de agressão física, assédio psicológico, atos sexuais forçados e diversos tipos de comportamento, como isolar uma pessoa de sua família e amigos ou restringir seu acesso à informação ou ajuda.

Em 48 investigações realizadas em todo o mundo, entre 10% e 69% das mulheres admitiram ter sofrido algum tipo de violência física por parte de seu parceiro masculino em algum momento de sua vida e a maioria das vítimas sofre estes abusos durante um período longo de tempo. Na grande maioria os casos não são denunciados, ou por medo da reação do parceiro, ou por dependência financeira do marido - o que refletiria diretamente nas necessidades dos filhos.

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