A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2003 será lida pelos deputados na sessão noturna desta terça-feira (16) no Plenário da Assembléia Legislativa. A LDO, que estabelece diretrizes para a confecção do orçamento de 2003, após ser lida passará a tramitar nas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças Orçamentária para receber emendas e ser votada até o dia 30 de junho.

“Vamos continuar priorizando as ações que têm beneficiado o estado. E analisar outras que serão discutidas no decorrer das análises das emendas que poderão ser aprovadas na LDO”, disse Bosaipo.

De acordo com o presidente da Casa, deputado Humberto Bosaipo (PL), o Executivo manteve prioridades na LDO como o cumprimento de metas dentro do Plano Plurianual Anual (PPA), previsto para ser implementado em 12 anos no Estado. A novidade ficará por contas de incentivos fiscais às áreas de pesquisa e desenvolvimento de projetos ambientais.

Além da manutenção dos incentivos tributários para a redução dos impostos que o Estado já vem abrindo mão para atrair mais investimentos na área da industria. Pelo projeto, o Executivo estima excesso na receita de R$ 300 milhões para serem aplicados em 2003. Mas, as projeções ainda dependem da base de cálculos do balanço estadual referente a 2002 que só poderá ser discutido a parti de 31 de julho.

Secretaria de Imprensa
Sid Carneiro