Agora, só depende do governo a materialização do Banco do Povo em Mato Grosso. Nesta semana foram dados os últimos passos, na Assembléia Legislativa, para a conclusão do processo de criação do Programa Estadual de Crédito Produtivo Popular - nome formal do banco, que há muito tempo vem sendo pedido por setores públicos e privados do estado.

Com a aprovação de uma emenda aditiva de autoria do deputado Humberto Bosaipo (PL) ao projeto de lei das Diretrizes Orçamentária-2003 - e caso o governador sancione como já previamente acertado com o Legislativo - estarão assegurados os recursos necessários para a ativação do Banco do Povo. Eles serão liberados pelo Programa Estadual de Emprego e Renda, da Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego e Cidadania.

“A maioria dos estados brasileiros já possui o Programa Estadual de Crédito Produtivo Popular e, inclusive, existem recursos federais provenientes do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES). O Banco do Povo estimulará a geração de mais empregos, principalmente no setor informal. Precisamos criar alternativas que auxiliem no combate ao desemprego”, alertou Bosaipo.

Até o momento, já são centenas de municípios envolvidos, milhões de reais aplicados e até a parceria de um país europeu, além de milhares de pessoas engajadas e números semelhantes de antigos “excluídos”, hoje incorporados aos sistemas produtivos regionais.

Esse quadro representa o processo de evolução de mercado, ocorrido onde foram implantados o Programa de Crédito Produtivo Popular - Banco do Povo - e a Agência de Fomento, mecanismos que passarão a funcionar em Mato Grosso. Com o perfil de agente das linhas de microcrédito desburocratizadas, dos financiamentos acessíveis e das baixas taxas de juros, eles são considerados ideais para tirar pequenos comerciantes da clandestinidade e estimular o fim do mercado informal.

Para o consultor da Associação Brasileira de Instituições Financeiras de Desenvolvimento (ABDE), Nelson dos Santos, a Agência de Fomento é de caráter público e tem o objetivo de acelerar o desenvolvimento do estado.

Para Bosaipo, a crise fiscal atingiu o setor público na década passada e levou o governo federal a instituir um programa de produção com a presença do setor público estadual na atividade bancária. Ele (o governo) já estava prevendo a privatização dos bancos estaduais comerciais ou sua transformação em Agências de Fomento.

No ano passado, o então vice-governador Rogério Salles enalteceu a proposta do parlamentar, ao afirmar que os grandes financiamentos tradicionais não são eficazes como a pulverização do crédito em pequenas linhas de financiamento como a aplicada pelo Programa de Crédito Produtivo Popular -o Banco do Povo.

“Ele deu a oportunidade de se priorizar e estimular a criação de um mecanismo de geração de emprego e renda, e de se valorizar o micro-empresário. O Banco do Povo gera um grande índice de emprego e de maior desenvolvimento estadual”, frisou Salles.

Secretaria de Imprensa
Fernando Leal
Em:27.06.2002