A isenção do ICMS nas operações com veículos, máquinas e equipamentos novos destinados às prefeituras é um projeto de autoria dos deputados José Riva (PTB) e Humberto Bosaipo (sem partido). A medida foi aprovada pela Assembléia Legislativa ontem (27) e agora segue para sanção do governador Blairo Maggi (PPS).

De acordo com Humberto Bosaipo a decisão vai possibilitar que muitas prefeituras adquiriram novos veículos, máquinas e equipamentos para realizar os trabalhos necessários aos munícipes.

Para o deputado José Riva a aprovação da isenção do ICMS irá beneficiar não só os municípios, mas, também, todos os segmentos que compõem a sociedade civil organizada.

Riva salientou que as máquinas e equipamentos relacionados são aqueles utilizados na construção e conservação de rodovias e no atendimento ao serviço público de saúde, educação e limpeza pública.

"Os municípios que não foram contemplados com os benefícios terão a oportunidade de realizá-los desta vez com a reforma ou a aquisição de veículos e equipamentos", observou.

Os parlamentares afirmaram que a aprovação da prorrogação da lei é de fundamental importância, visto que fomentará ainda mais o desenvolvimento dos municípios mato-grossenses.

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