O deputado Sérgio Ricardo (PPS) conseguiu derrubar o parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aprovando em primeira votação o projeto de lei que isenta do pagamento de IPVA os veículos com mais de 20 anos de fabricação. Graças à articulação do deputado, ficou demonstrado a importância da matéria e alcançando a votação necessária para aprovação do projeto, apesar do parecer contrário da CCJ.

Para o parlamentar, a importância deste projeto deve ser analisada principalmente sob o aspecto social. “Se traçarmos um perfil dos proprietários que possuem veículos com mais de vinte anos de uso, concluiremos que são pessoas assalariadas, de baixo poder aquisitivo, que utilizam seus carros como instrumento de trabalho ou para raros momentos de lazer”, aponta Sérgio Ricardo. Ou seja, são pessoas que não têm condições financeiras de comprar carros mais novos e o IPVA tem um peso significativo no orçamento familiar.

Além disso, conforme o parlamentar, a isenção do IPVA acabará provocando uma melhora significativa na qualidade da frota de veículos de Mato Grosso. Isto porque a isenção está condicionada à prévia aprovação do automóvel na vistoria do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). “É certo que o Detran exercerá um rigoroso controle sobre as condições de cada automóvel, exigindo a adequação de todas as normas de segurança para só então fazer jus ao benefício”, pondera.

Um terceiro aspecto destacado por Sérgio Ricardo é o econômico. De acordo com ele, a isenção estimulará os proprietários a não mais transferirem seus veículos para outros Estados, mantendo em Mato Grosso o pagamento das demais taxas anuais, como licenciamento e seguro obrigatório. O deputado diz que muitos proprietários de veículos antigos andam à margem da legislação de trânsito simplesmente por não conseguirem efetuar o pagamento do IPVA e das taxas obrigatórias.

“Isso é ruim para o proprietário que anda sob tensão, pois a qualquer momento pode confrontar-se com uma blitz e ter o seu carro apreendido, e ruim para o DETRAN que não arrecada nem o IPVA nem as taxas obrigatórias. Se optar só pelas taxas, isentando o IPVA, nos casos de carros com mais de vinte anos, certamente haverá um incremento considerável na arrecadação e, indiretamente, uma grande melhoria na frota circulante em todo Estado de Mato Grosso”, conclui o deputado.

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