Depois de um consenso com na reunião do Colegiado de Líderes, os deputados aprovaram em primeira votação a Emenda Constitucional número 13/4 que em seu artigo sexto fixa que para o segundo biênio, a eleição da Mesa Diretora da Casa será realizada na última sessão do mês de setembro (30/9) do segundo ano legislativo, tomando posse os eleitos em primeiro de fevereiro do ano subseqüente. Os deputados aprovaram a proposta na noite de ontem.

Os deputados também aprovaram com a emenda a inclusão da 4ª Secretaria na composição da chapa que vai concorrer à Mesa Diretora. Segundo o presidente da Comissão de Reforma do Regimento Interno da Assembléia Legislativa, deputado Humberto Bosaipo (sem partido), e o relator da comissão, deputado Ságuas Moraes (PT), a mudança atende a definições claras sobre as funções administrativas de algumas estruturas da Assembléia.

Os deputados voltam a se reunir na 4ª feira (23) para rever modificações no Regimento Interno. Fazem parte da comissão, além de Bosaipo e Ságuas, Carlão Nascimento (PSDB), Carlos Brito (PPS) e Sebastião Rezende (PTB).

A nova formatação, que passa a valer para a eleição da Mesa neste ano, possibilita, ainda, que a nova direção eleita do Poder Legislativo possa interferir na confecção do Orçamento Geral do Estado de 2005, que deve ser enviado, na forma de mensagem, pelo Poder Executivo, no segundo semestre. Antes, os deputados votavam o orçamento e, nos biênios em que havia eleição para a Mesa Diretora, votavam posteriormente.

“Essa emenda possibilita que os deputados eleitos analisem o orçamento. A nova Mesa começa a trabalhar e a discutir com o orçamento aprovado. Dá tempo da nova Mesa interferir e sentar com o Executivo para definir o duodécimo de 2005”, cita, Bosaipo, o impacto da emenda na relação entre os Poderes.

Segundo o deputado Ságuas, a estrutura como a TV Assembléia, o Jornal da Assembléia e o setor de patrimônio terão deputados da secretaria da Mesa Diretora como responsáveis diretos, em uma espécie de gerentes sobre as metas e objetivos a serem cumpridos pela máquina legislativa.

Na tarde de ontem (15), o deputado Alencar Soares (PTB), chegou a pedir vistas do projeto que foi discutido no Colegiado de Líderes. É que o deputado Carlos Brito (PPS) questionava a proposta que previa a antecipação da eleição para a Mesa Diretora.

“Ouvi dos líderes e dos componentes da Mesa Diretora se dá em função de conveniências administrativas e orçamentárias”. Administrativa, explica Brito, porque o novo presidente, eleito em setembro terá oportunidade de pactuar com a gestão em andamento os projetos a serem desenvolvidos em sua gestão, possibilitando a continuidade das políticas estratégicas da Casa.

Depois, orçamentária, porque o eleito terá como participar mais diretamente da elaboração do orçamento que administrará no ano subseqüente. “Foi essa a explicação e a maioria entendeu que seria positivo e a matéria foi aprovada”, reforçou o deputado Carlos Brito (PPS).

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