Os deputados estaduais aprovaram, em primeira votação, durante sessão extraordinária, o Projeto de Lei que dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações de aquisição de veículos, máquinas e implementos pelas prefeituras do Estado de Mato Grosso.

Para o deputado José Carlos do Pátio (PMDB), a proposta atende as necessidades e solucionam as dificuldades enfrentadas pelos prefeitos como, por exemplo, a de recuperar estradas.

“Ao isentarmos os impostos dessas máquinas, estamos viabilizando a aquisição de equipamentos que irão atender e contribuir com o desenvolvimento dos municípios”, avaliou Pátio.

Incentivo

Os parlamentares também, deverão se reunir, ainda nesta sessão, para avaliarem o Projeto de Lei que institui o Programa de incentivo às empresas de transporte de cargas e passageiros no Estado.

A matéria, segundo o deputado Chico Daltro, que sugeriu nova avaliação, cria incentivos para as empresas de transportes, porém mantém como fonte a cesta básica e o programa Pró-mandioca.

Daltro sugeriu que sejam acrescentadas Emendas Modificativas da fonte desse incentivo.

Neste momento, a sessão está suspensa para que o colegiado discuta as matérias.

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