A Assembléia Legislativa aprovou, em primeira votação, o projeto de lei que institui a política estadual de educação preventiva contra a hanseníase e de combate ao preconceito no Estado. Objetivo da proposta, que é de autoria do deputado Sérgio Ricardo (PPS), é reduzir o processo de exclusão social dos portadores de hanseníase; estimular ações preventivas, terapêuticas, reabilitadoras e legais relacionadas com a hanseníase; incentivar a participação da sociedade nas iniciativas voltadas para a prevenção e a erradicação da doença; divulgar periodicamente informações científicas e éticas em defesa da cidadania da população portadora de hanseníase.

“Eliminar a doença em Mato Grosso e contribuir para que ela seja eliminada no Brasil deve ser um esforço conjugado de todos os níveis das instituições governamentais (federal, estadual e municipal), bem como o envolvimento de toda a sociedade civil na luta contra esta enfermidade”, avaliou o parlamentar.

De acordo com dados da Secretaria Estadual de Saúde, em 2003, Mato Grosso possui um índice de prevalência estimado de 13 casos por 10 mil habitantes, quando o estimado pelo Ministério da Saúde é de 1,7 por 10 mil habitantes.

A proposta de Sérgio Ricardo prevê as seguintes diretrizes: educação preventiva, que compreende um conjunto articulado de ações e serviços, individuais ou coletivos, com o objetivo de facilitar o acesso à informação e à orientação, bem como a espaços destinados ao desenvolvimento integral do cidadão; atenção integral ao portador de hanseníase e sua rede social, que compreende o conjunto de dispositivos sanitários e sócio-culturais.
Além desses, os fatores que englobam indicadores de qualidade de vida, qualidade das relações inter-pessoais, inclusão social e participação por meio do controle social, constituídos a partir de uma visão integrada da saúde, visando à redução de danos; e contribuição ao debate sobre a doença e a eliminação do preconceito contra os portadores, que compreende a divulgação de estudos e experiências nas áreas de saúde, educação e cidadania, visando à qualificação do planejamento de ações integradas da política de erradicação da hanseníase e de combate ao preconceito.

O deputado explica ainda que somente no ano passado, Mato Grosso registrou mais de três mil casos novos da doença. Dados do Ministério da Saúde comprovam que o Estado é o campeão em prevalência da doença, ou seja, casos novos e antigos.

Dados do Ministério informam que a hanseníase é uma doença infecto-contagiosa causada por uma bactéria (bacilo de Hansen) que compromete principalmente a pele e os nervos, deixando seqüelas se não for tratada precocemente.

Ainda sobre o mesmo tema, o deputado tem em tramitação na Casa outro projeto de lei que institui a Semana de Combate ao Preconceito e à Hanseníase, a ser comemorada anualmente na última semana do mês de janeiro.

Estudos da medicina comprovam que a hanseníase é uma das doenças mais antigas da humanidade já registradas na história e se propaga quando uma pessoa portadora fala, tosse, ou mesmo respira próximo a alguém que não tenha ainda a bactéria. O tratamento é longo e pode durar de 6 a 12 meses.

A Organização Mundial da Saúde estima que atualmente a doença atinge cerca de 1 milhão de pessoas e que 2 á 3 milhões estejam permanentemente incapacitadas pela doença. Declara ainda que no período de 2000 a 2005, 2,5 milhões de pessoas afetadas precisam ser encontradas e tratadas.

Porém, o Brasil é o único país da América Latina onde a doença ainda não foi eliminada. E apesar do percentual de cura da hanseníase em Mato Grosso ter crescido nos últimos dois anos de 69% para 84%, mesmo assim o Estado ainda lidera os casos da doença - em 2004 foram notificados 3.045 novos casos de hanseníase e aproximadamente 4.735 doentes estão em tratamento em todo Mato Grosso. “Felizmente, a Hanseníase tem cura. E este avanço da Medicina deve ser divulgado e abraçado por todos nós”, lembrou Sérgio Ricardo.

Para o deputado, a informação da população sobre os sinais e sintomas da doença torna-se importante para que ela recorra ao serviço de saúde o mais precocemente possível. “É também importante informá-la que uma vez iniciado o tratamento, o doente deixa de ser contagiante desde a primeira dose dos remédios, o que contribui para a diminuição do estigma e preconceito”, adiantou o parlamentar.

Mais informações: Secretaria de Comunicação da Assembléia Legislativa Fones: 3901-6310/6283

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