Os deputados retornaram ao Plenário Oscar Soares e apreciaram cerca de 20 projetos de Lei e de Resolução que tramitam na Casa. Além disso, o vice-presidente da Assembléia Legislativa, deputado J. Barreto (PL), a pedido do deputado Pedro Satélite (PPS) anunciou o nome dos parlamentares que irão integrar a Comissão Parlamentar de Inquéritos (CPI), que irá investigar o trabalho das Organizações Não Governamentais (ONGs) em Mato Grosso.

Participam da CPI os deputados: Zeca D Ávila (PFL); o autor da proposta, Pedro Satélite (PPS); Vera Araújo (PT); Dilceu Dal Bosco (PSDB) e Mauro Savi (PPS).

Confira algumas das matérias aprovadas na sessão ordinária desta quinta-feira (16).

Projeto de Lei 18/03, que Modifica o art. 58 da Lei Complementar nº 38, de 21.11.95 (Código do Meio Ambiente), de autoria do deputado Dilceu Dal Bosco;

Projeto de Lei 64/03, que dispõe sobre a identificação de viaturas oficiais, e dá outras providências, de autoria do deputado Humberto Bosaipo;

Projeto de Lei 78/03, que institui o Prêmio Sávio Brandão e dá outras providências, de autoria do deputado José Riva (PTB);

Projeto de Lei 93/03, que autoriza o Poder Executivo a isentar do pagamento de taxa na emissão de segunda via de documentos, de autoria do deputado J. Barreto (PL);

Projeto de Lei 112/03, que dispõe sobre a isenção do ICMS nas contas de luz e telefone das entidades filantrópicas, e dá outras providências, de autoria do deputado J. Barreto (PL);

Projeto de Lei 117/03, que concede aos maiores de 65 anos gratuidade de justiça no âmbito da Jurisdição Estadual, e dá outras providências, de autoria do deputado Carlão Nascimento (PSDB);

Projeto de Lei 138/03, que institui a possibilidade de redução do ICMS das doações feitas aos Fundos controlados pelos Conselhos Municipais e Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, de autoria da deputada Vera Araújo (PT);

Projeto de Lei 210/03, que altera o ítem IIII do art. 7º da Lei nº 7.301, de 17 de julho de 2000 (IPVA), de autoria dos deputados Pedro Satélite (PPS) e Mauro Savi (PPS);

Projeto de Lei 268/03, que dispõe sobre bloqueador de celulares em presídios, casas de detenção, penitenciárias, cadeias e distritos policiais e dá outras providências, de autoria da deputada Vera Araújo (PT);

Projeto de Lei 303/03, que dispõe sobre a construção do Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão - CIAC, em Barra do Garças, e dá outras providências, de autoria do deputado Alencar Soares (PTB);

Projeto de Lei 342/03, que dispõe sobre o uso pelas Polícias Civil e Militar de armas de fogo apreendidas, e dá outras providências, de autoria do deputado Alencar Soares (PTB).

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