Quarta-feira, 13 de outubro de 2004 17h08
UM GRANDE VOLUME DE TRABALHO MARCOU O RETORNO DAS ATIVIDADES NA ASSEMBLéIA LEGISLATIVA APóS O FERIADO DE 12 DE OUTUBRO, DIA DA PADROEIRA DO BRASIL. NESTA QUARTA-FEIRA, LOGO PELA MANHã ESTIVERAM REUNIDOS OS MEMBROS DA COMISSãO DE CONSTITUIçãO E JUSTIçA QUE CONCEDERAM PARECER EM SETE MENSAGENS DE GOVERNO, QUATRO PROJETOS DE LEI – 32 E 178/2004 E, 144 E 348/2003 E UM PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL 08/04...
AL aprova projetos e mensagens do governo
Parlamentares estiveram reunidos durante todo o dia divididos entre atividades de comissões e plenário
MARIA NASCIMENTO / SECRETARIA DE IMPRENSA
Na CCJ, de acordo com o presidente Alencar Soares, foram aprovados pareceres para as mensagens 76, 77, 81, 83, 85, 86 e 87/04. “Antecipamos a reunião para esta manhã (o horário regimental é quarta-feira às 15 horas) para votar os pareceres que já estavam dados pelos senhores relatores e para garantir a votação em plenário dentro dos prazos regimentais conforme faremos sempre que necessário”, disse Soares.
A mensagem 76/04 que cria a Coordenação Estadual das Centrais de Abastecimento e Comercialização de Mato Grosso (Ceasa) teve parecer favorável na CCJ, foi remetida ao plenário na sessão matutina e aprovada por unanimidade. "Esta é de fato uma medida governamental para gerar emprego e renda. A implantação da primeira unidade da Central de Abastecimento em Mato Grosso ocorrerá em Cuiabá e estima-se que o pleno funcionamento da Ceasa será capaz de gerar cerca de 600 empregos diretos e 3,5 mil indiretos", comemorou o deputado Mauro Savi, autor da indicação que culminou com a mensagem.
A 77/04 que cria o Sistema Estadual de Informação e tecnologia da Informação teve a mesma tramitação, sendo aprovada com dois votos contrários dos deputados J. Barreto (PL) e Verinha Araújo (PT). A mensagem 81/04 demandou discussão em plenário e foi aprovada com um voto contrário da deputada Vera Araújo (PT). A matéria trata da Política Estadual de Habitação de Interesse Social, reestrutura o Conselho Estadual de Habitação e altera a lei 7.263 de 27.03.00.
A mensagem 83/04 que estabelece critérios e condições que asseguram ao oficial da Polícia Militar o acesso à hierarquia policial, ou seja, trata da promoção no âmbito da PM. Com parecer favorável da CCJ, ela foi aprovada em plenário, e obteve o voto contrário da deputada Verinha Araújo. A mensagem 85/04 aprovada em primeira votação dispõe sobre precatórios ou compensação de dívidas líquidas e certas, de responsabilidade do Estado de Mato Grosso, suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedade de economias mistas, inclusive em liquidação ordinária, com créditos tributários e não tributários pertencentes a estes.
A mensagem 86/04 Cria a Agência Fazendária e o Cargo de Gerente fazendário no Distrito de Ouro Branco do Sul no município de Itiquira, na estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).
Por último, a mensagem 87/04 que dá nova redação ao inciso I do artigo 12 da Lei 8.151, de 08.07.04, que institui a atividade de magistério no âmbito da Escola de Governo do Estado de Mato Grosso foi apreciada em plenário, e teve pedido de vistas concedido à deputada Vera Araújo (PT) que quer a convocação de técnicos da Secretaria Estadual de Educação para que esclareçam melhor aos deputados sobre a intenção do projeto.
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