Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso


Segunda-feira, 30 de junho de 2003 21h19


A ASSEMBLéIA LEGISLATIVA APROVOU HOJE (30) A MENSAGEM DO GOVERNO QUE DEFINE REALINHAMENTO SALARIAL PARA OS PRAçAS E OFICIAS DA POLíCIA MILITAR. A ALTERAçãO DE REMUNERAçãO RESULTARá EM UMA FOLHA DA CATEGORIA DE R$ 4,5 MILHõES, SEGUNDO INFORMAçõES DO SECRETáRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAçãO, MARCOS MACHADO.

AL aprova realinhamento salarial para PM

Matéria foi a mais polêmica da sessão extraordinária

ANDRÉIA FONTES / SECRETARIA DE IMPRENSA



A Assembléia Legislativa aprovou hoje (30) a Mensagem do governo que define realinhamento salarial para os praças e oficias da Polícia Militar. A alteração de remuneração resultará em uma folha da categoria de R$ 4,5 milhões, segundo informações do secretário de Estado de Administração, Marcos Machado.

Esta Mensagem foi a que gerou mais polêmica na Assembléia. Os praças, que queriam a aprovação da Mensagem, lotaram as galerias esperando pela aprovação do realinhamento.

Já os oficiais, reivindicavam o adiamento da votação da matéria ou a retirada da categoria da Mensagem, deixando o realinhamento apenas para os praças, justificando que o realinhamento era desigual para oficiais e praças e não contemplava a necessidade da categoria. Os oficiais queriam adiar a discussão de realinhamento para o mês de agosto, quando será discutido na Assembléia o Estatuto da categoria.

“A proposta do governo é divisionista e vai criar atrito dentro da própria categoria”, afirmou o presidente da Associação dos Oficiais de Mato Grosso, Rutemberg Ferreira do Carmo.

A Mensagem aprovada prevê um realinhamento salarial para os praças que vai de 30% a 72%. O realinhamento para os oficiais previsto é de 0% a 16%.

Devido as discussões, compareceram na Assembléia para conversar com os oficiais o Chefe da Casa Civil, Carlos Brito, o Secretário de Estado de Segurança Pública, Célio Wilson, além de Marcos Machado que passou o dia em debates com os deputados no parlamento estadual.

Mesmo após as duas reuniões durante a tarde, o governo do Estado manteve a Mensagem original enviada para a Assembléia Legislativa.

O secretário de Segurança Pública ressaltou que o governo está buscando, com o realinhamento aprovado, reparar a perda que algumas categorias, como os praças, tiveram na implantação do subsídio, há três anos.

“Não podemos esquecer que na discussão do Estatuto vamos estar ampliando a discussão. O realinhamento é apenas um começo. Ele não satisfaz, mas é o início”, completou.

O Chefe da Casa Civil destacou que com o realinhamento Mato Grosso passa a ser o Estado com o melhor salário de agente do país. O salário dos oficiais passa a ser o terceiro e o dos soldados, dependendo o tempo de serviço, entre segundo e primeiro.

Brito reafirmou que o governo tem trabalhado de forma intensa para melhorar a segurança. “Temos que aumentar a tropa para atender a sociedade e humanizar o trabalho. Precisamos investir na logística da Polícia Militar, pois não queremos apenas correr atrás do bandido e sim pega-lo. O governo reconhece que a segurança tem que ser priorizada e está contemplando o que pode nestes seis meses de administração”.

Segundo Marcos Machado, o realinhamento resulta em uma folha de R$ 4,5 milhões. Se a reivindicação dos oficiais fosse atendida aumentaria para R$ 6 milhões. “O Estado não teria orçamento para isso”, acrescentou.

O líder do governo na Assembléia Legislativa, deputado Renê Barbour (PPS), mediou as conversações e lembrou aos oficiais que o governo tem um "orçamento engessado e não falta de vontade de fazer o reajuste reivindicado".

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