O governo do Estado assumiu a bandeira do Programa Primeiro Emprego (PPE) levantada pelo presidente da Assembléia Legislativa, deputado José Riva (sem partido), desde 1999. O projeto foi aprovado e virou Lei, mas desde aquele ano aguardava regulamentação do Executivo para ser colocado em prática. No final do mês passado, por meio de uma mensagem do Governo aprovada pela AL, o programa passou por algumas adequações. O PPE deve começar a funcionar a partir do ano que vem, uma vez que será necessária a previsão de dotação orçamentária no Orçamento Geral do Estado.

“Concordamos com as alterações, que foram pequenas, e nos orgulhamos de ter participado dessa luta. O governador Blairo Maggi mostra para a sociedade que está preocupado em solucionar este grave problema do desemprego juvenil”, destacou Riva.

O PPE, que visa inserir no mercado de trabalho jovens de 16 a 24 anos que ainda não tenham tido relação formal de emprego superior a seis meses, nasceu de uma discussão entre o deputado Riva e jovens que reclamavam da falta de oportunidade.

“Reconhecendo as dificuldades, resolvi criar condições de garantir trabalho a essa mão de obra. Mesmo porque percebi que o Governo, apesar de incentivar tantos setores, havia se esquecido desse. Não se pode esquecer também que, combatendo o desemprego, combate-se a violência. Os desempregados são muito marginalizados e esta foi uma das maiores reclamações que ouvi por parte dos jovens”, contou o parlamentar.

Agora, com a idéia de Riva colocada em prática, o PPE vai beneficiar aqueles jovens que estiverem matriculados e freqüentando as aulas de primeiro, segundo ou terceiro graus. Até mesmo os que já concluíram um desses cursos poderão se habilitar. Estão também entre os requisitos, além de não terem tido relação formal de emprego por período maior que seis meses. Como o Programa será coordenador pela Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego e Cidadania (SETEC), o interessado em uma vaga deverá estar cadastrado no Sistema Nacional de Emprego (Sine).

A lei diz ainda que o beneficiário do PPE receberá piso salarial de ingresso da categoria profissional do jovem, cabendo ao Estado o pagamento de meio salário comercial por jovem contratado. O restante do valor, assim como os encargos sociais, serão pagos pela empresa contratante. Estarão habilitadas a participar do Programa Primeiro Emprego as cooperativas de produção; as micro; pequenas e médias empresas; os proprietários rurais; os profissionais autônomos; e os profissionais liberais.

As empresas habilitadas poderão contratar o limite máximo de jovens equivalente a 30% de sua força de trabalho e deverão comprovar a não-redução de postos de trabalho.

Para Riva, o Programa Primeiro Emprego é “um instrumento de mudança para a sociedade brasileira”. “A falta de uma política de geração de empregos e renda, por parte dos governos Federal e Estadual, acaba formando um exército de jovens desempregados, contribuindo com o aumento da pobreza e da criminalidade. O programa é uma alternativa para amenizar um dos mais graves problemas sociais de nosso país, que é o desemprego”, acrescenta, lembrando que a batalha de combate ao desemprego nesta faixa etária também já foi encampada pelo governo federal, com o lançamento do Programa pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva.

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