A décima reunião da Câmara Setorial Temática do Pantanal (CST) que aconteceu na manhã dessa quinta-feira (10) na Assembléia Legislativa, foi marcada pela união do poder público municipal, estadual, entidades e representantes da sociedade civil organizada que juntos buscam o entendimento e como lidar com o desenvolvimento econômico, social e cultural nos municípios que abrangem a área alagável do Pantanal mato-grossense.

Segundo o vice-presidente da CST, Paulo Moura, esta área inclui dez municípios em Mato Grosso (Cáceres, Lambari D´Oeste, Poconé, Nossa Senhora do Livramento, Santo Antonio de Leverger, Barão de Melgaço, Itiquira, Curvelândia, Juscimeira e Rondonópolis) e nove em Mato Grosso do Sul. Ao todo, são 138.183 mil quilômetros quadrados de extensão, dentro de uma bacia de 361.166 mil quilômetros quadrados só dentro do Brasil. No geral, o Pantanal abrange três países: Brasil, Paraguai e Bolívia.

"A Assembléia Legislativa inaugura um momento histórico no estudo e elaboração da legislação ambiental sobre o Pantanal. As questões levantadas aqui hoje, referem-se à preservação, o respeito às comunidades tradicionais e ao Homem Pantaneiro que há séculos preservam esse santuário natural", expõe.

Para ele, a AL pode elaborar propostas que garantam expectativa de vida às pessoas que habitam a planície alágavel do Pantanal. "Não adianta simplesmente tirá-los do local onde vivem e onde conhecem tão bem. Temos que nos preocupar em devolver a eles uma perspectiva de vida que valorize tudo que já foi feito por esses centenários heróis da história mato-grossense, concomitante a questão da preservação ambiental, que deve sim ser feita", explica Paulo Moura.

Ele conclui dizendo que é impossível discutir o Pantanal sem tratar do seu entorno, pois todas as ações desenvolvidas no entorno afetam direta ou indiretamente o bioma. E o Pantanal, diferente do que acontece com o Cerrado e a Floresta, ainda não possui uma legislação específica.

O município de Barão de Melgaço, por exemplo, possui 98,73% de seu território dentro da planície alagável do Pantanal. O prefeito da cidade, Ibson Leite (PL), diz que as Prefeituras sozinhas não conseguirão resolver os problemas. "Nós temos a preocupação de cuidar do meio ambiente sim, mas não podemos esquecer do Homem Pantaneiro. Quando se cria uma nova reserva não se pode simplesmente expulsar as famílias ribeirinhas de seus lugares de origem. Os problemas sociais que isso causa são incalculáveis e transcendem as gestões municipais. Passa de prefeito para prefeito. Temos que encontrar o caminho para que essa convivência seja harmoniosa e possa promover o desenvolvimento das cidades sem prejudicar o meio ambiente", desabafa o chefe do Executivo municipal.

Para Moisés Proença, representante do município de Poconé, a Câmara Setorial Temática torna-se um instrumento importante porque chama a sociedade para o diálogo e aproxima a comunidade científica e os Poderes reunindo todos em um amplo foro de discussão. "Essa legislatura já marcou por ter trazido para dentro do Poder Legislativo Estadual, o debate e a busca pela solução dos problemas no município. Essa é a maneira correta de conhecer a necessidade e os anseios da população criando a possibilidade do ponto de vista jurídico e social, em resolver os problemas", esclarece.

Segundo Proença, o município de Poconé perdeu nos últimos 10 anos algo em torno de 30% da sua população. "Chegamos a ter mais de 40 mil habitantes, e hoje temos algo em torno de 28 mil. Poconé tem 80,65% de seu território considerado área alagável e apenas 19.35% de terra firme. No entanto, mesmo com essas características, as disformidades nas distribuições de responsabilidades sufocam o município e a administração de qualquer prefeito. É necessária uma mudança de conceito para que os municípios tenham condições reais de fazer e cumprir com as obrigações que lhe são dadas", diz.

Um dos objetivos da CST é fazer sugestões e apontar caminhos que serão utilizados pelos legisladores na formatação das leis que >estabelecerão a política de desenvolvimento sustentável do Pantanal.

Mais informações:
Assessoria da Presidência
3901-6524/6512

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