Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Quarta-feira, 7 de maio de 2003 17h28


A APROVAçãO PELO FIM DO PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS PARA EX-GOVERNADORES E VICE-GOVERNADORES DE MATO GROSSO TEM SIDO UNANIMIDADE ENTRE OS DEPUTADOS, NA ASSEMBLéIA LEGISLATIVA. A PROPOSTA DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSé CARLOS DO PáTIO (PMDB) GANHOU REFORçO DE 22 PARLAMENTARES FAVORáVEIS AO PROJETO.

AL discute fim de aposentadorias

Proposta de José Carlos do Pátio (PMDB) ganhou reforço de 22 deputados favoráveis ao projeto, reapresentado em regime de urgência urgentíssima

SECRETARIA DE IMPRENSA / ALMT



A aprovação pelo fim do pagamento de aposentadorias para ex-governadores e vice-governadores de Mato Grosso tem sido unanimidade entre os deputados, na Assembléia Legislativa.

A proposta de autoria do deputado José Carlos do Pátio (PMDB) ganhou reforço de 22 parlamentares favoráveis ao projeto que foi reapresentado ontem (6), à noite, com possibilidade de ingressar na pauta de votação dessa semana, em regime de urgência urgentíssima.

O presidente da Casa, deputado José Riva (Sem partido), disse que a decisão contribui com a Reforma da Previdência do Estado, que prevê enxugamento de gastos públicos com aposentadorias. De acordo com Riva, o atual governador Blairo Maggi (PPS) tem comentado que abre mão do benefício que tem direito, caso o projeto não passe em plenário.

“Assinei o projeto do Zé do Pátio e acredito na aprovação pelos demais parlamentares, sem contar que o governador também abre mão desse benefício”, disse Riva.

Segundo o deputado, o impasse no pagamento das aposentadorias está relacionado aos critérios adotados nos últimos tempos, para beneficiar ex-governadores que assumiram o Estado pelo período de apenas 20 dias, na ausência dos titulares por motivos de viagens.

Na avaliação da deputada Ana Carla Muniz (PPS), a proposta de Zé do Pátio deve ser aprovada para que sejam evitadas distorções no pagamento de aposentadorias para as pessoas que governaram o Estado em pouco tempo.

“Não sou contra aposentadorias para os governadores, mas temos que evitar esse tipo de critério que está beneficiando os que não governaram o Estado no tempo devido, como aquele que foi eleito para o mandato de quatro anos”, analisou Ana.

Pela ótica do deputado Eliene Lima (PSB), o projeto coincide com as propostas da Reforma da Previdência que estão tramitando no Congresso Nacional com objetivo de serem estendidas para os Estados.

“O que vamos aprovar aqui já está na Reforma da Previdência do Governo Gederal, que acaba com as pensões e aposentadorias extraordinárias”, disse Eliene ao observar que o fim da aposentadoria dos ex-governadores mato-grossenses corrige essas distorções.

Pedro Satélite (PPS) também se manifestou a favor do projeto para que o governo não utilize dinheiro para pagar aposentadorias de representantes públicos com pouco tempo de atuação no governo.

“Temos que adotar critérios coerentes para que não haja mais essas distorções, que por muito tempo custou caro aos cofres públicos”, afirmou o deputado.

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