Na Câmara, Telma de Oliveira e no Senado, Serys Marli, tentarão incluir o ensino de 0 a 3 anos no Projeto de Lei Complementar 415/05 que tramita na Câmara Federal e cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em substituição do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) que havia sido criado em 1998. Além disso, Assembléia Legislativa, Undime e governo do estado garantirão uma manifestação permanente em torno do tema até a provação do projeto em Brasília. Foram esses os encaminhamentos resultantes de audiência pública realizada na tarde desta sexta-feira (07) para discutir o tema.

“A participação da deputada federal Telma de Oliveira e a participação da senadora Serys que enviou representante marcou um comprometimento federal com a busca de uma resposta à necessidade de inclusão do atendimento das crianças de 0 a 3 anos na PEC que cria o Fundeb. Agora vamos ficar mobilizados”, anunciou o presidente da Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Seguridade Social da AL, deputado Humberto Bosaipo (PFL).

O governo de Mato Grosso, através da secretária de educação, Ana Carla Muniz também protocolou apoio à idéia e mostrou um documento que faz um comparativo entre Fundef e Fundeb e pontua sugestões de entidades e órgãos em todos os itens tratados na Pec. “Esse documento mostra que o governo Blairo Maggi está comprometido e não faz loby para não inclusão”, assegurou.

A luta pela inclusão da emenda é geral. Na semana passada AL’s de 21 estados brasileiros discutiram o tema e decidiram por uma mobilização nacional. Em Mato Grosso a mobilização se dá em parceria com a União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), mas, de acordo com a representante da senadora Serys Marli, a advogada Regina Borella, diferente do que ocorre em Mato Grosso, em muitos estados brasileiros os governos fazem loby em Brasília pela não aprovação de emenda inclusiva. É que, com ela crescem as responsabilidades financeiras dos estado que hoje não respondem diretamente pela educação de 0 a 3 anos.

O representante da Secretaria de Fazenda, Mauro Nakamura, chamou a atenção para a necessidade de as categorias observarem com rigor a parte técnica financeira do projeto. Segundo ele o tema merece uma análise criteriosa. Ele citou, por exemplo, que em termos gerais, em 1988 o compartilhamento do Orçamento da União com estado e municípios era de 66% e o percentual foi sendo reduzido, chegando a 44,35% de compartilhamento em 2004. “Agora neste projeto, o impacto financeiro do Fundeb apresenta índices diversos e é preciso definir números consistentes que possam subsidiar os gestores”, alertou. ENTENDA:

O Fundeb deverá substituir o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef). O projeto está sendo considerado como uma reforma tributária na Educação, pois redefine a participação do governo federal, estados e municípios na composição do bolo de recursos -25% de diversos tributos - que compõem as verbas da educação pública.

O Fundef é considerado um fundo limitado, pois privilegia o ensino fundamental na divisão desses recursos. Com a implantação do Fundeb, estima-se que, além dos recursos responsáveis hoje pela manutenção de 31 milhões de crianças no ensino fundamental, serão incorporados mais de 16 milhões de alunos, da educação infantil, ensino médio, educação especial, educação de jovens e adultos e educação indígena. Agora o setor que incluir o ensino de 0 a 3 anos neste programa.

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