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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso


Sexta-feira, 23 de junho de 2006 18h27


COMO ATIVIDADE RESULTANTE DA AUDIêNCIA PúBLICA REALIZADA NA TARDE DE HOJE (22) NO MUNICíPIO DE POCONé, A ASSEMBLéIA LEGISLATIVA ATRAVéS DA COMISSãO DE MEIO AMBIENTE PRESIDIDA PELO DEPUTADO SéRGIO RICARDO (PPS) E DA MESA DIRETORA DA CASA DEVE CONTRIBUIR COM A FORMATAçãO DA MENSAGEM...

AL discute reivindicações da população pantaneira

Deputados mato-grossenses vão discutir com equipe de governo a inclusão das reivindicações da população pantaneira em projeto de criação da política de gestão do pantanal

MARIA NASCIMENTO / SECRETARIA DE IMPRENSA



Como atividade resultante da Audiência Pública realizada nesta sexta-feira (22) no município de Poconé, a Assembléia Legislativa através da Comissão de Meio Ambiente presidida pelo deputado Sérgio Ricardo (PPS) e da Mesa Diretora da Casa deve contribuir com a formatação da Mensagem do Executivo que vai tratar de uma política de gestão do Pantanal.

A missão dos parlamentares será incluir na minuta - já elaborada pelo Executivo e que está em debate, - as reivindicações da população pantaneira, encontrando uma forma de desenvolvimento sustentável para a região.

A discussão da minuta da lei que vai dispor sobre a Política Estadual de Gestão e Proteção do Pantanal de Mato Grosso reuniu diversas lideranças, entre estas, o prefeito do Município Clóvis Damião Martins (PP), os Vereadores Mariana Petronilha (PMDB), Lauro Eubanck (PFL), Antônio Deogenes de Carvalho (PFL), Elvis Gomes de Arruda (PPS), Rodemilson Barros (PDT), Ornela Falcão (PSDB), Calixto de Almeida (PV), Emir Lucas Arrepiado (PMDB) e Celso Fontes (PL).

Ainda, Nilva Zeitour Secretária de Meio Ambiente e Turismo de Poconé, Sérgio França (representando empresários), Janinne Ubrich representante da Superintendente de Desenvolvimento Científico Tecnológico e de Inovação e lideranças comunitárias da região do Pantanal.

Todas que falaram - cerca de 20 presentes-foram unânimes em solicitar do governo uma política que garanta a manutenção do homem no pantanal. O seo Ailton Silva Campos resumiu o pedido dos pantaneiros ao se dirigir à Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema): “sempre se faz lei e não somos ouvidos, agora parece que está mudando. Queremos que se inclua na nova lei o que estamos falando porque sabemos o que é bom para o pantanal e do que o pantanal precisa”, resumiu.

O deputado Sérgio Ricardo (PPS) que presidiu os trabalhos de audiência pública lembrou que a minuta ainda está no executivo e que o próprio governo está aguardando o resultado das discussões com a população para concluir o projeto que será enviado ao parlamento como mensagem de governo. Para Sérgio é importante que se assegure o desenvolvimento sustentável e mais que isso “não se pode fazer nenhuma mudança sem que ela esteja afeita ao que o povo pantaneiro quer”.

Além do debate popular, a preocupação do parlamento com uma política de desenvolvimento sustentável para o pantanal e/ou as chamadas áreas úmidas foi manifestada em indicação do deputado Mauro Savi (PPS) dirigida ao governador Blairo Maggi e às secretarias de Meio Ambiente e Infra-estrutura que pediu urgência na criação do Programa Estadual de Combate e Recuperação de Áreas Úmidas Pantaneiras com Alagamento Pantaneiro.

Segundo Savi O conjunto de ações propostas visa basicamente o “desentupimento” das bocas dos córregos, corixos e sangradouros que, ciclicamente, fazem fluir e refluir águas às baías pantaneiras, devido ao processo natural, bem definido, de enchente, cheia, vazante e seca que marca a vida do homem, fauna e flora pantaneira. As operações sugeridas de desobstrução consistem na dragagem, drenagem e correção de curso das mencionadas correntes naturais de águas, atividades que podem ser, inclusive, tratadas na nova lei de gestão do pantanal.

O Pantanal Mato-Grossense é a maior planície alagada do planeta, com cerca de 140 mil km² área superior à do Estado de Pernambuco. Ele recebe a influência de diversos ecossistemas — Cerrado, Chaco, Amazônia e Mata Atlântica. São fatores que fazem do Pantanal a região com a fauna mais rica das Américas.

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