O projeto de lei que institui o Programa de Incentivo a Aqüicultura e industrialização do Pescado - PROPEIXE, será discutido amanhã (23), às 14 horas, no Auditório Milton Figueiredo "Plenarinho” da Assembléia Legislativa.

A Audiência Pública solicitada pelos deputados estaduais Moacir Pires (PFL) e José Riva (PSDB), reúnem grandes piscicultores, deputados e representantes da sociedade civil organizada. O programa prevê fixar o homem ao campo, gerar empregos na produção e industrialização do pescado. Além de aumentar arrecadação em 100%.

Durante o encontro será possível fazer uma avaliação da atual situação do setor e da viabilidade da instituição da proposta. Hoje, o Estado conta com três frigoríficos que processam mensalmente 280 toneladas de peixes produzidos em tanques. Com a instituição do projeto essa quantidade dobra para 560 toneladas.

Estima-se que o volume de produção de pescado para o ano de 2002, deva chegar a 15 mil toneladas, um aumento de 25% em relação ao ano passado. O produtor contemplado pelo ProPeixe exigirá que todo seu produto seja vendido 100% com nota fiscal.

“O frigorífico contemplado aceitará comprar 100% com nota e, conseqüentemente, será obrigada a vender da mesma forma. O varejo também terá que dar saída em 100% das suas vendas, gerando 100% de arrecadação para o governo. Hoje estima-se que apenas 10% são contabilizados para tributação”, explica o engenheiro agrônomo do frigorífico Delicious Fish, Francisco Beduschi Neto.

Conforme o presidente da Cooperpeixe, José Erthol, o programa tem um objetivo ecológico que é de diminuir a pesca predativa nos rios. “Nós teremos maior oferta de pescado de alta qualidade e a preços acessíveis ao consumidor”.

O PROPEIXE foi criado pela Secretaria de Agricultura e Assuntos Fundiários, Secretaria de Indústria, Comércio e Mineração e psicultores. A proposta do Governo visa estimular e expandir a aqüicultura dentro dos padrões de qualidade, sustentabilidade técnica, competitividade e modernização tecnológica.

Confirmaram presença: representante da Famato e presidente da empresa Gaspar, João Pedro da Silva e outros grandes psicultores como Wilson Teixeira, Liegi Trevisan e Diniz Júnior.

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com Assessoria de Imprensa
Juliana Velasco