Os deputados Silval Barbosa (presidente da Assembléia Legislativa), Pedro Satélite (PPS), o governador Blairo Maggi, o procurador-geral de Justiça, Paulo Prado, o secretário Marcos Machado (SEMA) e prefeitos da região Norte de Mato Grosso, se reuniram hoje (27) em Brasília com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, na tentativa de sensibilizar o Governo Federal quanto ao impacto econômico que a possível criação do Parque Nacional do Vale do Juruena causará à região. As autoridades apelam para que o Ministério do Meio Ambiente adote uma medida favorável à questão, de maneira que a região seja preservada de forma sustentável.

A proposta federal prevê a criação do Parque Nacional do Vale do Juruena numa extensão de 1,2 milhão de hectares. Essa medida abrangerá os municípios de Apiacás (um dos mais penalizados – cerca de 900 mil hectares), Nova Bandeirantes e Cotriguaçu. Nela, os municípios abrangidos perdem qualquer direito ao uso dos recursos naturais, ainda que na forma sustentável- com exceção do turismo.

“Apresentamos os problemas que a criação desse parque vai causar à região. Por isso, esperamos que o Governo Federal se sensibilize e aprove uma medida que seja eficiente e permita o manejo sustentável dessa área”, avalia o presidente Silval Barbosa. A Assembléia já realizou audiências públicas para discutir o assunto e aprovou, em primeira instância, o projeto de lei que prevê a criação da Floresta Pública, numa extensão de 436 mil hectares, com permissão para o manejo sustentável dando viabilidade econômica a região. “A Assembléia tem sido parceira na questão da preservação ambiental. Toda a região Norte ficará afetada se a medida federal perdurar”, completou.

Ao apontar as dificuldades existentes, a ministra explicou que a criação da reserva é o resultado de um estudo realizado durante cinco anos. E que a área necessita de uma preservação extrema (as áreas são distribuídas em três categorias: média, alta e extrema), além do fato de existir um decreto presidencial na Lei de Gestão de Florestas Públicas que não permite nenhum tipo de exploração em áreas de extrema preservação.

Durante a reunião, o deputado Pedro Satélite (PPS) destacou que pelo menos 30 mil brasileiros que residem nessa região ficarão desempregados a curto, médio e longo prazo, caso a medida federal seja validada. “Há situação de penúria no local. A população está aflita e sem perspectivas de futuro”, lamentou.

A prefeita de Apiacás, Silda Kochemborger, em apelo, questionou que o parque comprometerá 65% do município, que hoje possui 30% da população desempregada. Do restante da área, apenas 20% estaria liberada para a produção. “É uma situação de calamidade pública”. O restante seria utilizado por meio de manejo florestal.

Da mesma forma, o presidente da União dos Municípios do Vale do Teles Pires, prefeito de Paranaíta, Pedro Alcântara, também fez o alerta: “Essa proposta do Governo Federal prejudica todos os municípios da nossa região, onde vivem cerca de 100 mil habitantes”.

Diante das dificuldades, o ex-prefeito de Guarantã do Norte, Lutero Siqueira, sugeriu a realização de um novo estudo para que a proposta seja adequada à realidade ambiental da região.

Estudo

Na oportunidade, o secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Ribeiro Copobianco esclareceu que a conservação ambiental proposta não afeta a atividade madeireira porque, segundo ele, ainda não é realizada e que a região tem grande perspectiva turística mesmo com a criação do parque.

Além dos prefeitos Maria Isaura Alfonso (Alta Floresta) e Valdir Barranco (Nova Bandeirantes), também participaram da reunião a senadora Serys Marli (PT), o deputado federal Ricarte de Freitas (PTB) e o presidente da Fiemt, Nereu Pasini.

Floresta
A Floresta Pública Estadual Vale do Juruena com área aproximada de 4.260 Km² (quatro mil duzentos e sessenta quilômetros quadrados) tem por objetivo o manejo de uso múltiplo e de forma sustentável dos recursos naturais renováveis, a manutenção da biodiversidade, a proteção dos recursos hídricos, a recuperação de áreas degradadas, a educação florestal e ambiental, a manutenção de amostras do ecossistema amazônico e apoio ao desenvolvimento sustentável dos recursos naturais das áreas limítrofes à Floresta Estadual Vale do Juruena.

Mais informações:
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