Terça-feira, 23 de maio de 2006 19h50
AL encerra sessão com cinco projetos aprovados
FERNANDA BORGES / SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO
Outras cinco matérias foram votadas e aprovadas. Foram aprovados os projetos de lei 69/06 – que cria o Jardim Botânico de Mato Grosso; o 148/06 – que autoriza o Poder Executivo a incluir na Lei nº 8.430, de 29.12.05, as providências que se seguem (Crédito especial em favor do FUNDESP)- vai a segunda votação;o 109/06 –. Cria o Monumento Natural Estadual Morro de Santo Antônio, no Município de Santo Antônio do Leverger, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências; o 127/06 – que determina a autoridade policial e aos órgãos de segurança pública a busca imediata de pessoa desaparecida menos de 16 (dezesseis) anos ou pessoa de qualquer idade portadora de deficiência física, mental e/ou sensorial e ainda, o projeto 141/06, de autoria do Judiciário que dispõe sobre o reajuste de vencimento dos servidores do Poder Judiciário, e dá outras providências.
O projeto de lei complementar 13/06 - que altera dispositivos da Lei Complementar nº 231, de 15.12.05, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso, também esta sob pedido de vistas da deputada Vera Araújo (PT), sobre a questão de modificação no subsidio ao fardamento e auxilio alimentação dos militares.
Próxima sessão amanhã (24), no período matutino.
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