Dar condições de sociabilidade ao povo para garantir-lhe o direito da cidadania. Esse é o fundamento básico de um projeto de lei que passou a ser apreciado pelas Comissões Permanentes da Assembléia Legislativa. Pelo projeto, todos ficarão isentos do pagamento de taxa para tirar a primeira via da carteira de identidade.

Esta é a segunda incursão do presidente da AL, deputado Humberto Bosaipo (sem partido), junto ao governo, sobre o mesmo assunto, agora ampliando os benefícios da gratuidade à população em geral. Em abril passado, uma indicação de Bosaipo sugeria a isenção na retirada de qualquer via da identidade para estudantes e trabalhadores que recebessem até um salário mínimo.

“Quando o cidadão não tem carteira de identidade, com certeza não pode exercer o direito da cidadania em sua plenitude. Os riscos ruins são vários e grandes como prisão por falta de documento e impossibilidade de conseguir emprego”, observou o parlamentar. O custo atual para se tirar a primeira via da cédula de identidade mais fotos, transporte e outros pequenos adicionais chega à casa dos 40 reais. Por causa disso, ainda de acordo com o presidente da AL, existem milhares de pedidos de isenção desse custo, feito por pessoas que não têm condições financeiras ao menos razoáveis.

Traçando um paralelo e se referindo ao custo-benefício, Bosaipo comparou ganhos e perdas: “A receita que o estado perderá com essa isenção será amplamente compensada com o benefício social que a gratuidade sugerida possibilitará”, concluiu.

Ao todo, existem 107 Postos de Identificação distribuídos no estado. Em média, são expedidas mensalmente sete mil carteiras das quais 70% são primeira e segunda vias.

Secretaria de Imprensa

Fernando Leal

Em 14/09/2001