Na opinião da maioria dos deputados mato-grossenses a criação de novos municípios será importante para o desenvolvimento sócio-econômico e cultural do Estado. Os parlamentares admitem que o Estado precisa dar um salto para o futuro e a emancipação dessas novas áreas beneficiará, não somente a região Centro-oeste, mas também as regiões vizinhas.

Essa expectativa dos parlamentares está próxima de ser concretizada. É que nesta quarta-feira (22), a Assembléia Legislativa ingressa no Supremo Tribunal Federal (STF) com um mandado de injunção, com pedido de liminar, para assegurar ao parlamento a autonomia de emancipar novos municípios.

“Quanto mais municípios melhor para Mato Grosso. Atualmente, há prefeitos que não repassam um centavo sequer para os Distritos e com a criação dos municípios, surgem novos empregos e melhora a arrecadação”, disse o deputado Alencar Soares (PP).

Ao todo são 40 decretos legislativos aprovados desde 2001 para a emancipação de municípios, e o mandado de injunção é o processo que pede a regulamentação de uma norma da Constituição, quando os Poderes competentes não o fizeram.

“Estamos num momento oportuno para se criar novos municípios. Além de gerar um ICMS maior, existe também um momento político propício para melhorias e desenvolvimento do Estado”, afirmou o líder do governo na Assembléia, deputado Mauro Savi (PPS).

“O mandato de injunção existe para garantir o direito de alguém que foi prejudicado pela omissão. Eu acho que é bastante positivo, porque com um número maior de municípios, certamente, dará uma dinâmica maior, porque muitos passam a ser exemplos nas suas regiões e os próprios municípios de origem tendem de acompanhar esse novo ritmo de desenvolvimento”, disse Savi.

Endossando a opinião do líder do governo, o deputado Dilceu Dal´Bosco (PFL) vai mais além: “criar novos municípios com estrutura e receita compatíveis, sem enfraquecer o município sede, é uma prática saudável do ponto de vista administrativo”, destacou Dilceu, que tem sua base eleitoral a região Norte do estado.

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a criação de novos municípios ganhou força na década 90 em todo o Brasil. Isso preocupou tanto o governo quanto lideranças específicas, que acharam estar perdendo prestígio para novos líderes.

O Governo Federal editou uma medida, a Emenda Constitucional número 15, que transferiu o poder de criar municípios para a União. Esse poder tinha sido transferido para os Estados, na década de 80. Essa emenda estipula que a população das áreas emancipandas deva ter cerca de 15 mil habitantes, que tenha uma produção de riquezas equivalente a 0,6% do Estado, e outras exigências.

Para assegurar a emancipação de 40 distritos que já tiveram os decretos-legislativos aprovados, a Assembléia Legislativa de Mato Grosso tomou a iniciativa de ingressar com o mandado de injunção, usado quando a autoridade responsável não regulamenta uma legislação.

Para o deputado Renê Barbour (PPS), a medida vai enriquecer os municípios e o Estado. “É uma renda a mais para o Estado e além disso temos que respeitar o interesse da comunidade”, ressaltou Barbour.

Ságuas Moraes (PT), com base na região de Juína, é outro deputado que concorda com a criação de municípios> Mas ressalva que Mato Grosso precisa fazer um trabalho criterioso sobre o assunto. “É importante realizar um levantamento populacional e identificar os distritos que efetivamente se encaixam nos critérios para a emancipação”, concluiu Ságuas.

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