A Assembléia Legislativa realiza a primeira audiência pública para discussão do projeto de Zoneamento Sócio-Econômico-Ecológico no próximo dia 30, às 14 horas, no plenário Milton Figueiredo. Durante a audiência será aprovado um calendário para discussões no interior.

O presidente da Assembléia, deputado José Riva (PTB), informou que serão convidados para o debate os técnicos que elaboraram o projeto, a Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, o secretário de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável do Ministério, ex-deputado estadual Gilney Viana, os senadores Jonas Pinheiro (PFL/MT) e Moacir Micheletto (PMDB/PR). Os dois senadores fazem parte da comissão que discute a conversão em lei da medida provisória 21, que passaria aos Estados a gestão da questão ambiental.

“Na prática, a implantação do Zoneamento Sócio-Econômico-Ecológico está amarrada à aprovação do projeto de conversão da medida provisória 21. Então, é importante cobrar do Congresso a agilidade no processo, senão corremos o risco de repetir o que aconteceu em Rondônia, que aprovou o Zoneamento, mas não tem como colocá-lo em prática. A aprovação do projeto não vai resolver as questões se ainda houver entraves na Legislação Federal”, ressaltou Riva.

Segundo o presidente, a proposta da audiência é que os especialistas no assunto e técnicos do governo expliquem quais os critérios que foram utilizados na formatação da proposta entregue pelo governador Blairo Maggi (PPS) aos deputados na semana passada.

“Nós vamos juntar na mesma discussão os que são favoráveis e os contrários ao projeto. Queremos um debate amplo, que nos traga subsídios para a apreciação da matéria”, acrescentou o parlamentar.

O projeto

A Política de Planejamento e Ordenamento Sustentado se baseia na garantia do desenvolvimento econômico e social ecologicamente sustentado; na consideração da variável ambiental no processo decisório de políticas de desenvolvimento; na gestão democrática por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e ordenamento do espaço geográfico; na função sócio-ambiental da propriedade.

São objetivos do Zoneamento Sócio-Econômico-Ecológico a racionalização do uso dos recursos naturais do Estado, assim como sua preservação, controle, recuperação e utilização racional e sustentada. Também é objetivo proteger e recuperar áreas remanescentes que sejam representativas para o ecossistema; assegurar melhorias das condições de vida da população em geral; assegurar o desenvolvimento integrado das diversas regiões do Estado; manter e ampliar a capacidade produtiva.

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