A Assembléia Legislativa possui 230 projetos tramitando, sendo 217 projetos de lei e 13 projetos de lei complementar. Ao todo, foram apresentadas 397 propostas este ano, resultando em 75 leis criadas.

Dos 371 projetos de lei apresentados, 66 viraram lei, 58 foram rejeitados, 11 foram vetados, cinco foram arquivados, um retirado de pauta, e 13 aguardam sanção governamental. Dos 26 projetos de lei complementar apresentados, nove foram transformados em lei, um foi vetado, um foi devolvido a pedido do autor (Governo) e dois aguardam a sanção governamental.

Outros 149 requerimentos foram apresentados pelos parlamentares e 114 projetos de resolução. A Assembléia ainda possui 44 vetos para serem analisados, todos relativos a projetos dos deputados estaduais que foram aprovados em plenário.

As sessões ordinárias estão sendo realizadas, durante o período eleitoral às terças-feiras, às 14 horas, e quartas-feiras, às 08 e 14 horas. As reuniões da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) acontecem às terças-feiras.

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