A Assembléia Legislativa esteve representada maciçamente na abertura do III Encontro de Prefeitos de Mato Grosso promovido pela Associação Mato-Grossense dos Municípios em comemoração aos 23 anos de fundação da entidade. O objetivo é oportunizar aos gestores municipais um amplo debate sobre os caminhos que os municípios devem percorrer para alcançar o desenvolvimento econômico e humano.

Outro assunto da pauta foi a assinatura do termo de adesão ao transporte escolar feito entre prefeitos e a Secretaria de Estado de Educação (SEDUC). A partir do projeto aprovado pela Assembléia Legislativa, o repasse do Governo do Estado às prefeituras passa para R$ 20 milhões que devem ser investidos na manutenção do transporte escolar na zona rural dos municípios.

O presidente da AL, deputado Silval Barbosa (PMDB), destaca a importância do evento para a divulgação e conhecimento de todos sobre a realidade dos municípios de Mato Grosso. “A Assembléia, bem como a AMM, têm sido a Casa da assistência social, onde todos vão pedir socorro. Temos de fato um estado que se destaca por ser o primeiro em produção de grãos, mas o último em receber incentivos e subsídios da União para desenvolver políticas públicas capazes de atender a demanda em cada região”, diz Silval.

O parlamentar ressalta ainda a importância do aumento do repasse aos municípios - que é de apenas 14% em nível de FPM. “Com 906 mil kms quadrados de território, Mato Grosso tem municípios distantes até 1.300 kms da Capital. As prefeituras tem que abrir estradas e pavimentar rodovias que são federais. O nosso óleo diesel é o mais caro do país e os altos custos de produção reduzem a competitividade dos nossos produtos e a arrecadação dos municípios”, esclarece o presidente da AL.

O primeiro secretário, deputado José Riva (PP) define o encontro como muito oportuno, pois o Estado passa por uma das maiores crises, debilitando sobremaneira os municípios. “Esse é o momento, pois a crise atinge diretamente os municípios. Nossa preocupação é a mesma que as dos prefeitos, e eles vêem na AMM uma entidade atuante pela representatividade de seus municípios aos Poderes e ao Estado”, declara.

Segundo ele, a maioria dos deputados é municipalista e têm acompanhado atentamente os trabalhos dos prefeitos. “Nosso papel também é esse, acompanhar aqui os prefeitos de nossos municípios que é onde as coisas realmente acontecem e o próprio Governo do Estado tem dado essa tratativa às cidades através da AMM”, expõe o primeiro-secretário.

Já o deputado estadual Alencar Soares (PP), diz que o evento serve ainda para aproximar as cidades mais distantes de Cuiabá. “Esse encontro é uma injeção de ânimo aos municípios distantes da Capital que na maioria das vezes não tem acesso direto às transformações e inovações que acontecem aqui. E nós como representantes do Vale do Araguaia temos a obrigação de prestigiar um evento feito para prefeitos e acompanhá-los no encaminhamento de suas reivindicações ao Executivo e ao próprio Legislativo”, define o deputado.

O pefelista Dilceu Dal´Bosco define como fundamental a realização desses encontros para que os municípios mostrem suas realidades às autoridades federais. “Através desse evento as autoridades federais terão acesso à realidade dos municípios que se não tiverem num pacto federativo mais participativo, ficarão em situação insolúvel”.

Todos as autoridades presentes colocaram para as autoridades federais a necessidade em se rever o pacto federativo. “Nós temos que ter tratamento diferenciado dos Estados da região Sul, por exemplo, pois nossa realidade é completamente diferente, e o pacto federativo tem tratado de forma igual os desiguais”, diz o governador Blairo Maggi.

“Declaramos Estado de Emergência em 56 municípios. Depois que o Estado ou as prefeituras já prestaram socorro emergencial, vem a verba da Defesa Civil com um ano de atraso. E ainda temos que prestar contas ao Tribunal de Contas da União correndo risco de ser acusados de uso indevido do recurso público. Por estas e outras, queremos uma mobilização no sentido de melhorar o pacto federativo dentro da realidade de cada região”, esclarece o governador.

O pefelista Dilceu Dal´Bosco, define como fundamental a realização desses encontros para que os municípios mostrem suas realidades às autoridades federais. “Não existe Brasil sem Estados e nem Estados sem municípios, o pacto federativo deve reconhecer mais a importância das cidades, pois, é lá que as coisas acontecem. A presença maciça dos deputados estaduais aqui demonstra que nossa característica principal é ser uma Assembléia municipalista, e já provamos estar engajados com os prefeitos como foi o caso da isenção do ICMS para aquisição de máquinas para Prefeitura, a distribuição do ICMS, o repasse do transporte escolar, enfim, estamos atentos a tudo e todos, e por isso mesmo viemos aqui hoje”, finaliza.

Também estiveram presentes ao encontro os deputados estaduais Eliene Lima (PP), Joaquim Sucena (PFL), José Carlos de Freitas (PFL), Pedro Satélite (PPS), Humberto Bosaipo (PFL), Carlão Nascimento (PSDB), Vera Araújo (PT), Ságuas Moraes (PT) e Chico Daltro (PP).

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