Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, o deputado Sérgio Ricardo (PFL) agendou para o próximo dia 21, às 14 horas, no Auditório Milton Figueiredo (Plenarinho), uma reunião ampliada para debater a situação da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor de Mato Grosso (Procon), bem como unificar os segmentos de maneira que o consumidor conheça e usufrua os seus direitos.

O Procon enfrenta sérios entraves no julgamento e aplicação de multas em processo de diversas naturezas. Da reunião participarão todos os órgãos ligados ao direito do consumidor e entidades não governamentais envolvidas com a questão.

“O objetivo é criar mecanismos que forcem a regulamentação de várias leis já existentes, mas que não são colocadas em prática”, disse o deputado. “Vamos provocar discussões que viabilizem a utilização dessas leis e unifique os organismos envolvidos nesta luta”, acrescentou.

Faz parte da pauta assuntos a questão funcional do Procon, que com a Lei 7554, que implantou o subsídio aos servidores do órgão, mas impediu o reenquadramento dos mesmos. Atualmente, os conciliadores, em sua maioria com formação em nível superior e pós-graduação, recebem cerca de R$ 800 mensais, enquanto que os fiscais percebem um salário de R$ 370.

“Com os baixos salários, o Procon fica sem estrutura para atender de forma condizente os reclames da população”, salientou Ricardo, ao se referir ao número reduzido de conciliadores concursados que estão trabalhando.

Conforme o parlamentar, essa situação vem ocasionando o profundo atraso na tramitação dos processos que antes levavam uma semana para serem concluídos e, hoje, demoram meses.

Está previsto também a discussão em torno do tempo de permanência do consumidor nas filas em Bancos, uma das situações que lidera o ranking das reclamações ao serviço de atendimento ao público.

Participam da reunião representantes da Vigilância Sanitária, Conselho de Defesa de Engenharia e Arquitetura (Crea), Associação de Consumidores de Energia-condel, Ministério Público, Federação Matogrossense de Associação de Bairros (FEMAB), Procon, Delegacia da Decon, Conselho de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Cuiabá, Defensoria Pública do Estado, entre outras.

A Comissão de Defesa do Consumidor é composta pelos deputados Sérgio Ricardo (presidente) Nataniel de Jesus (vice-presidente), Campos Neto (PFL), José Carlos de Freitas (PP).

Mais informações:
Secretaria de Imprensa da Assembléia Legislativa
Fones: 613-2597/ 613-2553/ 9982-0261/ 9951-1323

---