A Assembléia Legislativa realiza na próxima semana sessões no período matutino e vespertino, na quarta-feira e na quinta-feira, além de sessões extraordinárias nestes mesmos dias, com o objetivo de votar as matérias que estão tramitando, entre elas a projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2006. A meta é encerrar os trabalhos Legislativos, deste ano, na quinta-feira.

Na sessão de hoje os parlamentares analisaram seis vetos, sendo que um foi retirado de pauta, além de vários projetos. Os vetos analisados foram todos mantidos, entre eles o Veto 26, ao projeto de lei nº 433/04, que proíbe a comercialização de produtos em escolas públicas e privadas, que colaborem para a obesidade infantil em bares. O projeto era de autoria do deputado Alencar Soares (PP).

Também foram mantidos o Veto 33, ao projeto de lei nº 122/05, de autoria do deputado Sebastião Rezende (PPS), que autorizava o Poder Executivo a doar à Convenção das Igrejas Evangélicas Assembléias de Deus do Estado de Mato Grosso – COMADEMAT, o imóvel que menciona (no Município de Canarana); o Veto 34, ao projeto de lei nº 54/05, de autoria do deputado Ságuas de Moraes (PT), que dispunha sobre a estadualização da estrada que inicia na confluência da Av. 04 de julho com a MT-338, no Bairro Vila Nova, passando pelas quatro pontes, comunidade São Roque e Linha J, até o entroncamento com a MT-208, (antiga AR-2), no Município de Juruena e o Veto parcial 32/05, ao projeto de lei nº 155/05, que dispõe sobre a reestruturação e reorganização da carreira dos Agentes de Administração Fazendária – AAF, e dá outras providências.

O Legislativo ainda tem 12 vetos para analisar, sendo que seis estão com parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pela manutenção e os outros ainda serão analisados.

Entre os projetos aprovados hoje está a Mensagem 111/05, do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei nº 7.098, de 30.12.98, que consolida normas referentes ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias sobre Prestações de Serviços de transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Também foi aprovada em segunda o Projeto de Resolução que denomina Deputado Renê Barbour o Auditório 2 da Assembléia Legislativa. Em primeira votação os parlamentares aprovaram o projeto de lei de autoria do deputado Humberto Bosaipo (PFL), que altera os limites do Parque Estadual do Araguaia e o projeto de lei de autoria do deputado Ságuas Moraes (PT), que institui o Certificado-Inclusão e o Selo-Inclusão de Sociedade Inclusiva, a serem concedidos à pessoa física ou jurídica que adaptar suas edificações e treinar seus funcionários para a eliminação de barreiras arquitetônicas e sociais.

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