A Assembléia Legislativa realizou durante a tarde desta quarta-feira (21), audiência pública para discutir e avaliar o cumprimento das metas fiscais do Governo do Estado referente ao primeiro quadrimestre de 2006. Os números apresentados indicaram uma queda na arrecadação de ICMS no período na ordem de 14,5% abaixo da projeção original. Em números totais, porém, quando se avalia a receita global do Estado, o total arrecadado ficou 4% menor que o previsto.

A receita orçamentária prevista para o período foi de R$ 1.874,1 bilhão. A arrecadação realizada, no entanto, foi de R$ 1.799,7 bilhão. “O Estado tem tido uma queda no crescimento desde 2004 que se mantêm até os dias atuais. Não significa dizer que Mato Grosso parou de crescer, mas sim que cresceu em proporções menores. O capital circulante do Estado diminuiu, e dentro dessa nova realidade econômica e financeira o Governo tem que primeiro se adequar e segundo se preocupar com o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou o secretário de Fazenda do Estado, Valdir Teis.

A prestação de contas está prevista no parágrafo 4º, do artigo 9º, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e apresenta os indicadores de desempenho dos resultados primário e nominal, da receita e da despesa pública e da dívida pública consolidada a cada quatro meses.

“A audiência foi muito produtiva, na medida em que atendeu as expectativas. As dúvidas foram respondidas e ficou clara a intenção da equipe da Secretaria de Fazenda em garantir a transparência das ações fiscais do governo”, avaliou o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Silval Barbosa (PMDB), que prestigiou a audiência ao lado dos deputados Zé Carlos do Pátio (PMDB), Vera Araújo (PT), Alencar Soares (PP), João Malheiros (PPS), Pedro Satélite (PPS), Ságuas Moraes (PT), Nataniel de Jesus (PMDB) e Joaquim Sucena (PFL).

Segundo Silval Barbosa, o Poder Legislativo acompanha de perto as discussões e principalmente a execução orçamentária do Executivo. “Hoje realizamos a audiência pública para prestação de contas da Sefaz. Na próxima segunda-feira teremos outra audiência para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2007, ou seja, a Assembléia está cumprindo a sua missão”, ressaltou Silval.

Os deputados estaduais Zé Carlos do Pátio (PMDB) e Vera Araújo (PT) fizeram vários questionamentos sobre os números apresentados pelo Governo do Estado, valores percentuais aplicados em setores do governo, pagamentos de dívidas, entre outros. O principal questionamento, porém, foi para o fato de que não teria havido a “crise” anunciada pelo Executivo, já que neste primeiro quadrimestre de 2006 houve apenas uma diminuição de crescimento.

“Está claro que a tal crise alardeada é extremamente relativa”, avaliou Zé Carlos do Pátio. Para a deputada Vera Araújo, que apresentou dados referentes ao crescimento da receita desde o ano de 2002, a queda na arrecadação de ICMS no primeiro quatro meses do ano se repete há vários anos, mas sempre há uma recuperação nos meses seguintes.

Dados da Secretaria de Fazenda demonstram que o Estado fechou o primeiro quadrimestre com um déficit de R$ 60,604 milhões. Para o secretário de Planejamento, Yênes Magalhães, o reflexo da crise do agronegócio e, por conseguinte a queda da arrecadação do ICMS, justificam o contingenciamento que o Estado fez em dezembro do ano passado, diminuindo a receita de R$ 6,05 bilhões previstos no orçamento 2006 para R$ 5,540 bilhões.

“Temos que atender a LRF, e por isso houve contingenciamento, o déficit desse mês de maio, por exemplo, devido a queda de arrecadação do ICMS, atingiu R$ 40 milhões. Por enquanto estamos conseguindo manter as contas em dia, mas se a queda continuar vertiginosa teremos cortes consideráveis”, alertou Yênes. Para o governo, o equilíbrio nas contas só foi possível por causa do contingenciamento do orçamento, redução dos gastos e de um “rígido controle sobre as despesas”.

A audiência foi transmitida ao vivo pela TV Assembléia, canal 36, e estiveram presentes, além do secretário de Fazenda, o secretário-chefe da Casa Civil, Antônio Kato; o secretário de Comércio, Minas e Energia, Alexandre Furlan, e secretário-chefe da Auditoria do Estado, Sírio Pinheiro da Silva.

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