Segunda-feira, 26 de fevereiro de 2007 16h05
A COMUNIDADE VIRTUAL DO PODER LEGISLATIVO (INTERLEGIS), JUNTAMENTE COM O CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANçA E DO ADOLESCENTE (CONANDA) E A SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS (SEDH) REALIZARAM NA TARDE DESTA SEGUNDA...
AL transmite videoconferência sobre Edital 2007
FERNANDA BORGESASSESSORIA / SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO
O evento foi acompanhado por interessados em propor projetos ao setor e contou com a participação os 26 Estados brasileiros. Membros das Assembléias Legislativas de todo o País, parceiros e possíveis proponentes ao edital participaram da conferência para tirar dúvidas sobre a gestão do Edital.
O Edital dispõe sobre procedimentos e critérios para a aprovação de projetos a serem financiados com recursos da Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR) e do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FIA).
Serão apoiados projetos de atendimento socioeducativo ao adolescente em conflito com a lei, combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes e promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. O prazo para apresentação dos projetos é 16 de março. No caso de projetos de construção, reforma ou ampliação de unidades de internação, internação provisória e semiliberdade, o prazo é 30 de abril. Os valores variam entre R$ 50 mil e 300 mil reais, para os projetos mais complexos que envolvem construções e reformas.
Segundo o presidente do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, Carlos Caetano, a intenção do evento é garantir a ampliação das discussões sobre os projetos formatados. O Estado já deu início as suas respectivas formatações, tendo em vista que para cada linda de ação cada Estado poderá apresentar somente um projeto. “Esta discussão é importante para a socialização das informações. É fundamental que todos os ‘atores’ sociais participem do processo”, explicou Caetano.
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