Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Nos próximos dias, a Assembleia Legislativa vai instalar a Câmara Setorial Temática (CST) para estudar e discutir as políticas públicas para inclusão efetiva das pessoas com deficiência (PcD) em Mato Grosso. A câmara terá prazo de 180 dias, prorrogáveis por igual período, para trabalhar. Ela é um mecanismo de aperfeiçoamento do processo legislativo.

No final dos trabalhos, a CST deve elaborar um relatório e encaminhá-lo às entidades competentes ao assunto abordado e ainda para o governo do estado. A proposta foi sugerida pelo deputado Wilson Santos (PSDB). A data para a instalação da CST ainda não foi definida.

A medida que autoriza a instalação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa, pelo Ato 040/2019, de 17 de julho. O documento também já trouxe a definição das pessoas que vão participar dos debates junto com a sociedade mato-grossense.

Para presidir a CST foi definido o nome da defensora pública Cleide Regina Ribeiro, já a relatoria ficará sob responsabilidade do advogado Marcione Mendes de Pinho.   

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com base no Censo 2010, o Brasil tinha 45,6 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência. À época, o número representava 23,9% da população brasileira. Destes, 2,6 milhões tinham algum tipo de deficiência mental ou intelectual (1,4% dos brasileiros). Em Mato Grosso, eram mais de 872 mil pessoas com alguma deficiência visual, motora, auditiva ou intelectual/mental.

Além do presidente e do relator foram convidados para participarem da CST: Sérgio Carlos da Silva (Secretaria de Estado de Educação), Sueli Barbosa dos Reis (Câmara de Educação Básica), Luciana Gomes de Souza (Secretaria de Estado de Saúde), Taís Augusta de Paula (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência), Luciene Correa (Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania), Miguel Slhessarenko Júnior (Ministério Público do Estado de Mato Grosso), Tatiana Fava Farto Prado (Assembleia Legislativa de Mato Grosso), Juliana Fortes (ONG Ação Azul) e Irene Silva Pessoa (ALMT). 

Na atual Legislatura, já estão em ação outras quatro CSTs:

- Câmara Setorial Temática com o objetivo de proporcionar qualificação técnica e estudos da legislação dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias de Mato Grosso. A próxima reunião marcada para o dia 16 de agosto, às 14 horas, na sede do Parlamento.

- Câmara Setorial Temática com o objetivo de levantar e propor legislação e políticas públicas que efetivem direitos às mulheres no Estado de Mato Grosso. Realizada todas as segundas-feiras, sempre às 9 horas.

- Câmara Setorial Temática com o objetivo de analisar e discutir as relações comerciais, econômicas, culturais e políticas internacionais. A 2ª reunião está marcada para o próximo dia 29, às 14 horas.

- Câmara Setorial Temática com o objetivo de estabelecer a estratégia da agronomia e da engenharia para o crescimento sustentável do estado de Mato Grosso. A 3ª reunião está marcada para o dia 14 de agosto, às 9 horas.