Terça-feira, 17 de agosto de 2004 12h08
AL veta cota de 30% das chefias para mulheres
SÉRGIO FERNANDES / ASSESSORIA DE GABINETE
De acordo com a deputada Verinha, a política eleitoral, há algum tempo, já vem atendendo uma demanda das mulheres por uma maior participação. A Legislação Eleitoral estabelece que, na composição das chapas proporcionais (cargos de vereadores), 30% das vagas sejam destinadas às mulheres.
O Projeto de Lei determinava que o percentual de 30% seria aplicado aos órgãos colegiados da administração direta e indireta dos três Poderes, incluindo autarquias, sociedades de economia mista e fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público, pelo Ministério Público e Tribunal de Contas.
O projeto entrou em votação com parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça. O relator da proposta, deputado Silval Barbosa (PMDB), considerou que a intenção da deputada seria inconstitucional. Verinha não pode acompanhar a votação, pois estava em companhia da ministra do Meio Ambiente, Marina da Silva, no Amazontech 2004, evento que está sendo realizado no Centro de Eventos do Pantanal.
Para Verinha, o sistema de cotas tem representado uma estratégia eficiente como forma inicial de se garantir a participação da mulher nos espaços decisórios, daí a iniciativa de apresentar o projeto.
Maiores Informações:
Gabinete da deputada estadual Verinha Araújo - PT
Fones: 613-2543 / 613-2545
Secretaria de Comunicação Social
Telefone: (65) 3313-6283
E-mail: imprensa1al@gmail.com