Cerca de 70 prefeitos voltam à Galeria do Plenário Oscar Soares da Assembléia Legislativa, para acompnhar os debates entre os deputados, que apreciam as propostas do ICMS 2004, encaminhadas pelo governador Blairo Maggi (PPS). Os prefeitos, deputados e governo chegaram a um acordo de aprovarem o ìndice do ICMS, hoje 28), às 9hs.

Os prefeitos dos pequenos municípios produtores queriam, inicialmente, que fosse novamente criada uma comissão - diferentemente de outra que existiu anteriormente e que, de acordo com o prefeito de Campo Verde, Onéscimo Prati (PPS), não funcionou.

“A comissão criada anteriomente tinha parlamentares e técnicos em sua formação. Infelizmente, houve essa discussão com técnicos uma semana inteira mas, na verdade, o que se levou na prática para aprovação não foi isso”, lamentou Prati.

Segundo ele, é importante que agora, realmente, se aplique o que a comissão decidir para não prejudicar “A” ou “B”. “Alguém deve ser prejudicado, sim, mas pelo menos que se encontre uma média geral.

É exatamente isso que os municípios estão pleiteando”, concluiu. Na mesma ocasião, prefeitos de outros municípios produtores firmaram consenso: “Hoje, na posição que estamos, das nossas regiões serão prejudicadas em viabilidade”, garantiram.

Para esses prefeitos, o correto é a aplicação de uma média geral, beneficiando inclusive os pequenos municípios - aqueles com arrecadação mínima, que devem ter um percentual fixo mensal. Eles entendem que, para o bem do Estado e dentro de critérios justos, é preciso ser evitado que os municípios de grande porte não venham simplesmente “abocanhar a maior fatia”.

A posição nesse bloco é de que a situação não pode permanecer como está porque os municípios produtores é que “pagariam o pato”: justamente aqueles que alavancam o Estado.

Segundo o primeiro-secretário da Assembléia, deputado Silval Barbosa (PMDB), a posição da Mesa Diretora está em uma proposta de lei complementar, das lideranças partidárias. “Essa proposta está para ser discutida, mas aqui (na Assembléia) não se vota nada a ‘toque de caixa’. Por isso, os municípios foram convocados para debater o projeto e ver o que realmente atende a todos. Se ele não atender vamos apreciar outras propostas que surjam e tirar no consenso uma que atenda todos os municípios sem prejuízos para eles.

A proposta

O projeto de lei complementar de autoria das lideranças partidárias trata do recálculo do índice de participação dos municípios, no produto de arrecadação do ICMS, referente ao exercício de 2003 para aplicação em 2004.

Esse contexto é, de acordo com a proposta, “relativo aos produtores agropecuários ou equiparados”. Nele, as entradas de mercadorias e ou insumos serão computadas como dedução na proporção de 20% para a pecuária, 50% para a agricultura e 35% para os municípios com atividades mistas em relação às respectivas saídas, segundo a predominância de cada município.

Neste momento, os deputados se preparam para a sessão extraordinária de apreciação e possivelmente para aprovação do projeto do governo que definiu os novos índices do ICMS para 2004.

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