A Câmara Setorial Temática (CST) que discute o Incentivo e Renúncia Fiscal do Estado de Mato Grosso contou com a participação do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Valter Albano, que falou sobre “Controle Externo e os Benefícios Fiscais”. A CST instalada por solicitação do deputado José Carlos do Pátio (PMDB) tem por objetivo de diagnosticar, analisar, discutir e sugerir ações relacionadas ao tema.

“O Governo do Estado vem fazendo, por decreto, redução dos impostos. No entanto, sabemos que são importantes (impostos) para a economia, mas precisamos ter lisura desses incentivos”, avaliou Zé do Pátio.

Durante a palestra, Albano destacou que esse é um assunto importante para o desenvolvimento do Estado e que, o benefício fiscal é um tema que reúne todos os conceitos. Na avaliação do conselheiro, a carga tributária será menor se o Estado reduzir o gasto público.

“O Tribunal cumprirá seu papel de auditagem, mas os órgãos de Planejamento, Orçamento e Fazenda Pública têm a responsabilidade de viabilidade de resultados”, explicou Albano.

Para o presidente da CST, José Lacerda, o tema abordado na palestra trará subsídios para a formatação final da Câmara. “É importante saber a posição do tribunal e também o que pensa os conselheiros sobre o incentivo e renúncia fiscal. Entendo que, por se tratar de um assunto mais complexo, o aproveitamento de pessoas gabaritadas fortalecerá o relatório final”, lembrou Lacerda.

Na oportunidade, Albano disse também que a partir de 2011, o TCE fará o controle das prefeituras somente via sistema eletrônico. “Já estamos trabalhando para a implantação para atender dessa forma, com isso, o Tribunal de Contas fará um controle mais próximo dos gastos, por intermédio da Lei Orgânica”, ressaltou o conselheiro.

Após a palestra de Albano, o deputado José Carlos do Pátio falou que cada projeto do Estado deveria apresentar ´custo-benefício´. Zé do Pátio argumentou que o Estado precisa fazer todo um procedimento legal para não prejudicar uns e beneficiar outros. “Quero transparência em todas as prestações de contas, porque isso vai reduzir as dúvidas”, falou o parlamentar.

Mais informações:
Secretaria de Comunicação da assembléia Legislativa
Fones: 3901-6310/6283

---