A Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa vai solicitar a presença do secretário de estado de saúde, Marcos Machado para um diálogo envolvendo as quatro mensagens de governo que tramitam na Casa e tratam de questões na área da saúde. “Vamos pedir que o secretário de saúde, Marcos Machado, venha a AL conversar na próxima semana. Os deputados acham melhor discutir para tirar todas as dúvidas para evitar polêmica na hora da votação em Plenário”, anunciou Alencar Soares, presidente da CCJ.

O autor do pedido de diálogo, o suplente Dilceu Dal Bosco que participou da reunião ordinária da CCJ em substituição eventual ao deputado Renê Barbour, está preocupado com a mensagem 09/05 que cria Cargos em Comissão na SES. Para ele, “o projeto gera dúvidas quanto à forma que se estabelece, sobre os recursos e é preciso saber principalmente quais os impactos sobre a folha para se esclarecer esses detalhes”, disse.

Além da mensagem que cria Cargos em Comissão na Secretaria, estão na CCJ e farão parte da pauta de discussão com Machado, a 06/05 que cria a MT-Farma, a 07/05 que cria o Hospital de Medicina Tropical a ser instalado em Cuiabá e a 08/05 que cria o Centro Integrado de Assistência Psicossocial Dr. Eduardo Vaz Curvo (CIAPS), no município de Guiratinga, região sul do Estado.

A CCJ emitiu parecer favorável a mensagem 03/05 que modifica o anexo II da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2005. O projeto tem a finalidade de tornar mais eficaz à aplicação da LDO ao Orçamento Geral do Estado – 2005. A alteração busca atender as disposições contidas na Lei de responsabilidade Fiscal – LRF.

Ainda, aprovou parecer para a mensagem 04/05 que transfere créditos a receber no valor de R$ 11. 998.448,21 do extinto Fundagro para a Agência de Fomento.

Já a mensagem 10/05 que altera o perímetro da Estação Ecológica do Ronuro no Estado de Mato Grosso, e da outras providências teve pedido de vistas concedido ao deputado Dilceu Dal Bosco. Ele quer avaliar melhor as razões que levaram o governo a redefinir a área.

De acordo com o presidente Alencar Soares caso o secretário Marcos Machado não tenha agenda o encontro para discutir as mensagens da SES, pode ocorrer na próxima reunião de CCJ, no dia 15 de março, às 15 horas. No entanto, se o secretário reivindicar outra data anterior ao dia 15, e for consenso entre os membros da CCJ, o encontro pode acontecer a qualquer momento.

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