Como equilibrar a divisão de recursos do ICMS de forma que a distribuição seja justa para a maioria dos municípios do Estado? A solução para essa dúvida levou a Associação Matogrossense dos Municípios (AMM) a pedir apoio da Assembléia Legislativa, nesta terça-feira, em reunião com o presidente da Casa, José Riva (PTB), os deputados Hermínio J Barreto (PL) e Zeca D´Ávila (PFL). O critério para distribuir parte do ICMS arrecadado em Mato Grosso aos municípios é definido anualmente, motivo da mobilização dos prefeitos.

A AMM reunirá os prefeitos do Estado na segunda-feira (13), às 15 horas, na sede da associação para tirar consenso sobre qual a melhor solução para distribuir os 25% do imposto para os municípios. O deputado Riva e os demais parlamentares vão articular a participação do secretário de Fazenda, Waldir Teis, para participar da discussão. Também participaram da reunião os prefeitos de Novo Horizonte do Norte, Agenor Evangelista da Silva (PFL); Santo Afonso, Venceslau Botelho de Campos (PTB) e de Tabaporã, Edivaldo Mauricio Semensato (PTB). O índice de distribuição do ICMS deve ser definido até dia 30 de dezembro para passar a ser aplicado em 2004.

A direção da AMM vai apresentar ao secretário a proposta de que entre os critérios de repasse de parte do imposto, 20% seja cota igualmente destinada a todos os municípios, ou o mínimo de R$ 80 mil/mês para cada município, e os demais critérios sejam população, área total e área de conservação e os 75% referente ao Valor Adicionado (movimentação econômica declarada do município). Alguns municípios de Mato Grosso recebem cerca de R$ 20 mil mensalmente para dar conta de suas atribuições.

Uma outra proposta debatida hoje entre os prefeitos e os deputados, apresentada pelo presidente interino da AMM, Rodomildo Rodrigues Silva (PFL), propõe a divisão de R$ 20,00 per capita por município. As propostas apresentadas são de um grupo de estudo sobre otimização da divisão do ICMS, formado pela Assembléia Legislativa, Secretaria de Fazenda (Sefaz) e AMM.

“Temos municípios que recebem menos de 30 mil de ICMS e é a segunda fonte de receita das prefeituras. Vamos entrar em contato com o secretário de Fazenda e o governador para votar um projeto até outubro”, sugeriu Riva.

Para o presidente interino da AMM e prefeito de Nortelândia, Rodomildo Rodrigues Silva (PFL), não há como os municípios do Estado continuarem com as distorções de uns receberem muito recurso do ICMS e outros receberem poucos recursos, o que dificulta aos prefeitos o atendimento de serviços essenciais à população, como saúde, educação, transportes, sem contar custeio e pagamento de pessoal.

“Precisamos aumentar os recursos dos pequenos e médios municípios para ter como fixar as pessoas nessas cidades, o que evitar pressão nos serviços das cidades grandes. Temos municípios com receita européia. Queremos que se tenha justiça, e não que alguns recebam R$ 6,00 per capita e outros R$ 254,00 per capita”, argumentou Rodomildo.

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