O governo do Estado sancionou a Lei 8.087 que concede pensão especial a 31 agrimensores. De autoria dos deputados Alencar Soares e José Riva, ambos do PTB, publicada no diário oficial em janeiro, a lei visa estender a concessão de aposentadoria especial já prevista na Lei 7.051, de 15 de outubro de 1998, aos profissionais listados. A Lei de 88 beneficiou um total de 17 pessoas.

“A verdadeira intenção desta Lei é reconhecer a dedicação dos destemidos desbravadores profissionais na área da agrimensura, que com muito trabalho e esforço pessoal contribuíram para o crescimento de nosso Estado. Foram anos e anos de muito trabalho pelo interior do Estado, desbravando seu interior e auxiliando nos primeiros passos para a criação de novas cidades, que proporcionaram a pujança de Mato Grosso”, ressalta o deputado Alencar.

O presidente da Assembléia, deputado Riva, acrescenta que apesar do “grande” trabalho em prol do desenvolvimento do Estado, “essas mesmas pessoas encontram-se em dificuldades financeiras”.

A pensão estabelecida na Lei é intransferível e não pode ser acumulada com qualquer outra dos cofres públicos estaduais, exceto pensão previdenciária. Somente perceberão a remuneração do caput os beneficiários que contarem com idade mínima de 65 anos.

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