Estarão sendo realizados, em diversas cidades do país, nesta quinta-feira, atos públicos em defesa da aposentadoria das donas-de- casa, através da coleta de assinatura em apoio à Emenda Constitucional que prevê este direito. Em Cuiabá, as assinaturas serão coletadas pelo gabinete da deputada Verinha Araújo, do PT, na Praça da República, a partir das 8hs.

O gabinete da deputada Verinha coordena as ações em defesa do projeto em Mato Grosso. A autoria da proposta é da deputada federal Luci Choinacki, do PT de Santa Catarina.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 385/01, que prevê a aposentadoria das donas-de-casa, foi apresentada pela deputada Luci em 2001. O tema entrou em discussão também durante a convocação extraordinária da Câmara Federal, em janeiro.

Conforme dados do Ministério da Previdência, se a PEC 385 fosse aprovada seriam beneficiadas, de imediato, um milhão e 583 mulheres em todo o país, com mais de 60 anos. Verinha defende que, com a Reforma da Previdência, as donas de casa sejam o primeiro grupo a ser beneficiado com a inclusão no sistema.

A luta pela aposentadoria das donas-de-casa deve ser reforçada no próximo dia 8 de março, em sessão solene a ser realizada no plenário da Assembléia Legislativa, em comemoração ao Dia da Mulher. A sessão solene foi requerida pela deputada Verinha, durante a convocação da Assembléia em janeiro. Também está prevista uma Marcha Nacional das Donas de Casa até Brasília, organizada pela deputada catarinense, para o dia 10 de março.

O projeto da deputada Luci Choinacki prevê o benefício para todas as donas-de-casa com mais de 60 anos e renda familiar igual ou menor do que dois salários mínimos.

A proposta estabelece que estas donas de casa não precisarão contribuir para a Previdência Social. São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro seriam os estados que mais teriam mulheres beneficiadas. Em Mato Grosso receberiam o direito à aposentadoria 12.384 donas de casa.

Maiores Informações:
Gabinete da deputada estadual Verinha Araújo - PT
Fones: 613-2543 / 613-2545

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