A Assembléia Legislativa vai apoiar a Associação Estadual dos Aposentados e Pensionistas de Mato Grosso na luta para reconquistar o direito do passe livre no transporte intermunicipal e na construção da Casa do Aposentado. A intenção foi manifestada hoje (24) pelos deputados José Carlos do Pátio (PMDB) e Eliene Lima (PSB), durante ato realizado no Auditório Milton Figueiredo (Plenarinho) em comemoração ao Dia Nacional do Idoso.

A suspensão da gratuidade do transporte interestadual em nível nacional – benefício garantido pelo Estatuto do Idoso e sancionado pelo presidente da República Luis, Inácio Lula da Silva -, foi criticada pelos deputados presentes.

Eles prometeram agir no sentido de dar respaldo a ação da Federação Mato-grossense dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Fedapi/MT), que está tomando as medidas judiciárias cabíveis, para impedir que a decisão do Supremo Tribunal Federal de Justiça, proferida pelo seu presidente, ministro Edson Vidigal, chegue a Mato Grosso e impeça que as empresas de transporte coletivo disponibilizem duas vagas gratuitas aos idosos, em viagem interestadual.

A garantia da gratuidade das viagens intermunicipais aqui em Mato Grosso está em uma proposta de autoria do deputado Silval Barbosa (PMDB), primeiro secretário da Assembléia da Assembléia Legislativa. O projeto está em tramitação desde o final do ano passado e deve ser votado ainda no início dos trabalhos legislativos, no dia 15 de fevereiro. A proposta do deputado Silval Barbosa dá direito ao idoso com mais de 60 anos e que ganha até dois salários mínimos mensal a ter acesso gratuito ao transporte intermunicipal, até o limite de duas vagas em cada ônibus. Já os idosos excedentes pagam apenas 50% do valor da passagem.

Ainda durante o Ato realizado no Plenarinho da Assembléia, o presidente da Associação Estadual dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Mato Grosso, Silvino Monteiro, apresentou uma reivindicação ao Legislativo Estadual, através dos deputados presentes, Eliene Lima e José Carlos do Pátio. Trata-se da construção da Casa do Aposentado, cujo projeto está orçado no valor de CR$ 386 mil.

Para o deputado Eliene Lima, o valor pode parecer alto, mas é possível de ser realizado. “É uma questão de unir, organizar, buscar apoio”. Eliene que as reivindicações apresentadas eram justas, uma vez que o Estatuto do Idoso não pode ficar apenas no papel. “É um instrumento valioso e precisa ser cumprido”, afirmou.

Mato Grosso tem hoje cerca de 300 mil idosos. A Federação está presente em 30 municípios mato-grossenses, através de 18 associações municipais e estaduais filiadas, segundo afirmou seu presidente, Agamenon Silva.

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