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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso


Terça-feira, 7 de junho de 2005 15h17


Aposentados reivindicam gratificação

Conhecida como “por fim de carreira” a gratificação chegou a ser incorporado ao salário, depois foi desvinculada e, agora, governo está retirando sob alegação de ilegalidade

MARIA NASCIMENTO / SECRETARIA DE IMPRENSA



Professores aposentados de Mato Grosso estão reivindicando junto ao governo a manutenção de uma gratificação de 20% sobre os salários a título de “fim de carreira”, que foi cortada dos subsídios de cinco, dos 120 profissionais no estado. Ontem (06), numa articulação da Comissão de Educação da Assembléia Legislativa, representantes da categoria estiveram reunidos com o Secretário de Estado de Administração, Geraldo De Vitto.

Os deputados Vera Araújo e Humberto Bosaipo que compõem a comissão, acompanharam as primeiras negociações realizadas no gabinete do secretário. “Temos acompanhado e acreditamos que é um direito adquirido dos professores e o governo deve chegar a essa conclusão. Vamos aguardar”, disse Vera Araújo.

O secretário anunciou que até sexta-feira (10) serão concluídos os estudos que vão apontar a legalidade ou não da gratificação. “Se for comprovado que há direito legal, vamos repor para os cinco profissionais, mas, do contrário, teremos que retirar de todos sob pena que estarmos praticando o crime de prevaricação”, afirmou De Vitto.

O crime de prevaricação é praticado quando o gestor público tem conhecimento de atos, normas ou leis em desfavor do bem público e não toma nenhuma providência.

“Vamos esperar a conclusão dos técnicos do governo e acreditamos que será feito aquilo que a lei permitir. O governo já deixou claro que não tem intenção de prejudicar os professores, de forma que acreditamos numa saída justa”, concluiu Humberto Bosaipo.

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