Representantes dos funcionários públicos estaduais aposentados estão se mobilizando para, juntos, discutirem com o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Humberto Bosaipo (PL), os rumos das negociações com o governo sobre a equiparação do regime de horas trabalhadas com outras categorias.

A expectativa é de que, pelo menos, entre 400 e 500 aposentados reforçarão o movimento que vem sendo articulado. O presidente do Sindicato dos Servidores da Secretaria Estadual de Transportes - antigo DVOP - (Sinseet-MT), Ênio Ventura de Campos, lembrou que até meados de 1990 todos os servidores públicos trabalhavam no regime de 40 horas, indistintamente, e reviveu as mudanças.

“Esse regime era único até 1990. Inclusive, nosso pessoal do interior sempre trabalhou 40 horas ou mais, no “trecho” (campo). Também está na mesma situação o pessoal comissionado’, disse o presidente. Antes da Lei Complementar 004, de outubro de 90, segundo ele, todos trabalhavam dois expedientes diários, o equivalente a oito horas/dia ou 40 horas semanais. Com ela, passou a vigorar o regime de 30 horas.

“Agora, o governo está usando dois pesos e duas medidas ao estabelecer regimes diferentes e, pior ainda, incluir os aposentados no menor”, reforçou Ênio Campos. A Constituição de 88 equiparou os direitos dos aposentados ao colocá-los para receber como se estivessem trabalhando e, com isso, corrigiu uma defasagem salarial existente até então.

Por fim, uma emenda apresentada recentemente por Bosaipo voltava a eliminar distorções que vinham prejudicando os aposentados da área de Desenvolvimento Econômico e Social passassem a receber dentro das 40 horas como os da Cultura. A proposta de equiparação foi vetada pelo governo.

“Por uma questão de justiça, não se pode utilizar ou manter o princípio da diferenciação. Por isso, iniciamos um processo de negociação com o governo”, argumentou Bosaipo. O movimento que vem sendo articulado pelos representantes dos aposentados pretende reforçar as reivindicações da categoria. Ela é formada por servidores de 21 órgãos do governo e tem nada menos do que sete mil aposentados.

Os representantes dos aposentados já se reuniram com Bosaipo em ocasiões anteriores. Na oportunidade, Campos considerou incoerente a atitude do governador Dante de Oliveira (PSDB) ao vetar itens da Lei 7.554 (12.12.01) que “ele tinha prometido sancionar”. A lei trata da criação da carreira dos profissionais do Desenvolvimento Econômico e Social e altera uma anterior (7.189, de 26.12.99).

Secretaria de Imprensa
Fernando Leal