Os aposentados e aposentadas da rede pública estadual que reclamam do corte de um adicional em seu salário obtiveram da Secretaria Estadual de Administração (SAD) um encaminhamento para tentar resolver o problema. Todos o que reclamam das perdas salariais devem entrar com requerimentos individuais na SAD solicitando a análise da situação. O secretário de Administração, Geraldo De Vitto, se comprometeu em dar um resposta aos requerimentos num prazo máximo de dois meses. Estima-se que o problema deva atingir cerca de 500 professores aposentados da Educação.

O assunto foi discutido hoje pela manhã (quarta-feira), na Sala de Reuniões do Ministério Público Estadual. Além de De Vitto, participaram da reunião o promotor Roberto Turin, a deputada estadual Vera Araújo, do PT, a presidente do Sintep-Cuiabá, Helena Maria Bortolo e 10 representantes dos aposentados (somente professoras aposentadas estiveram presentes). O presidente do MPE, Paulo Prado, participou da abertura da reunião.

A deputada Vera e Helena Bortolo sugeriram a formação de uma comissão composta por representantes do Sintep e dos aposentados e aposentadas para acompanhar a análise dos processos que serão abertos. Helena Bortolo disse que esta comissão irá auxiliar os aposentados no embasamento dos requerimentos.

O secretário De Vitto disse que, em função do grande volume dos processos recebidos na SAD, estes processos terão que apresentar um cabeçalho específico para receberem a prioridade prometida por ele. Estes cabeçalho devem ter o seguinte texto: “Revisão de Vencimento de Adicional de Fim de Carreira”. Os requerimentos de revisão devem ser protocolados especificamente na sede da SAD.

O secretário se comprometeu ainda em fornecer cópia dos holerites dos aposentados no momento em que ocorreram os problemas alegados, como, por exemplo, na época da implantação do subsídio no serviço público estadual (1998).

Para o secretário, a suspensão do pagamento do adicional foi correta. Ele entende que, com a implantação do subsídio, todas as parcelas que compunham o vencimento dos professores foram unificadas. Dentre estas parcelas estão o salário base, o adicional pó de giz e outras, como o Fim de Carreira. Porém, de acordo com ele, em 2001, já com a incorporação de todos os adicionais ao vencimento, o Adicional de Final de Carreira teria retornado ao salário, sendo pago, portanto, em duplicidade. Em função disso, teria havido o corte nos vencimentos dos aposentados.

Conforme De Vitto, existe um inquérito em andamento na secretaria para se apurar as responsabilidades sobre o retorno do adicional à folha, sem explicativa legal. O promotor Roberto Turim entende que, se foi isso realmente o que aconteceu, o corte foi uma medida correta.

Vera e Helena Bortolo afirmaram que, no caso da Educação, essa acusação não procede. Para elas, no caso dos aposentados do setor, houve um erro no momento da transposição para o subsídio, que ficará comprovado na análise dos processos.

Maiores Informações:
Gabinete da deputada estadual Verinha Araújo - PT
Fones: 613-2543 / 613-2545

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