O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Humberto Bosaipo (PL) vai propor ao Governo um estudo detalhado no projeto da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (FETAGRI), que tem como finalidade obter verbas extras do Tesouro Estadual para a manutenção, desenvolvimento e garantia de empreendimentos rurais no setor.

Os benefícios do Fundo atenderão cerca de 25 mil pequenos produtores de assentamentos rurais em Mato Grosso. A verba também poderá viabilizar projetos na área da habitação para o setor já contemplado com recursos da União no valor de R$ 2,5 mil por parceleiros.

Representantes do Fetagri recorreram ao Legislativo para aprovar o projeto de criação do Fundo de Investimento Social Rural (FISR) e o programa estadual de Fortalecimento da Agricultura Familiar e apoio à Reforma Agrária no Estado (PROEFAR).

Bosaipo assegurou uma audiência da categoria com o governador Dante de Oliveira (PSDB), na próxima terça-feira para analisar a proposta do setor agrícola. “O momento de apresentação do projeto é justamente agora com a apreciação do Orçamento estadual”, disse Bosaipo.

A medida passa por estudos técnicos no Legislativo para readequações à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em relação à autonomia e origem dos recursos essenciais para o funcionamento do fundo.

O presidente do Fetagri, Gilson Francisco da Silva, a intenção é fortalecer o segmento dando oportunidade de crescimento para os pequenos produtores rurais que na falta de uma orientação técnica e verbas têm transferido os tributos de suas produções para outras regiões do país. “Isso porque, eles deixam de produzir no Estado”, disse Gilson.

Ele afirmou que a gestão do Fundo será de responsabilidade de um conselho administrativo constituído por seis membros e seus respectivos suplentes de forma paritária. Ou seja, 50% de seus membros serão representantes do Governo e os outros 50% trabalhadores rurais.

O conselho gestor organizará o regimento interno do FISR, submetendo-o ao chefe do poder Executivo para aprovação no prazo de 30 dias a contar da publicação da lei caso ela seja aprovada.

Segundo o secretário de Política Agrária e Meio Ambiente, Mário Francelino Vieira, a proposta da classe prevê receitas oriundas de empresas interessadas no programa. Além de estimar 10% dos recursos do Fundo de Transportes e Habitação (FETHAB), 10% do PROALMAT e outras transferências por entidades públicas, auxílios, subvenções, juros de aplicação financeira advindos de doações e convênios.

Gilson disse que o projeto prevê ainda, 10% de multas aplicadas pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEMA). De acordo com a proposta, as empresas que contribuírem com o fundo, poderão deduzir o saldo devedor do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) no setor de transportes estaduais e interestaduais e de comunicação.

As taxas serão depositadas em uma conta única para o fundo.

Da Redação da AL