Após cerca de dois anos de estudos e adequações, a Assembléia Legislativa aprovou a aplicação de incentivo fiscal para a realização de projetos voltados para a prática desportiva em Mato Grosso. Esse incentivo será formado por recursos oriundos do governo estadual e das empresas que detêm o benefício do Programa de Desenvolvimento Industrial do Estado (Prodei). A proposta foi aprovada pela Assembléia Legislativa no mês de junho, pouco antes do recesso parlamentar, e aguarda sanção do governador Rogério Salles.

Também se enquadram na proposta o que for deduzido do valor transferido a projetos desportivos, a título de patrocínio ou investimento, incidente no Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - o ICMS - a ser recolhido.

As empresas que firmarem o acordo para conseguir o benefício da lei que criou o Prodei, devem recolher mensalmente ao Fundo de Desenvolvimento Desportivo de Mato Grosso (Funded-MT) o montante equivalente a 6% do valor do incentivo concedido no período sobre o ICMS.

A lei - de autoria dos deputados Humberto Bosaipo (PL), José Riva (PSDB) e Eliene (PSB) - estabelece, ainda, que o incentivo fiscal aprovado “será aplicado exclusivamente no esporte não-profissional”. Os projetos desportivos serão analisados pelo Conselho Estadual de Desporto (Consed) e o recolhimento dos recursos será definido pela Secretaria Estadual de Fazenda.

O deputado Humberto Bosaipo, presidente da Assembléia Legislativa, um dos principais articuladores do projeto, comemorou a aprovação da proposta. “Essa lei passa a ser um dos principais instrumentos de estímulo à prática do esporte amador em nosso estado porque abre um campo vastíssimo de oportunidades a partir do envolvimento de empresas. São elas que vêm elevando cada vez mais o potencial do esporte profissional em todo o mundo”, assinala Bosaipo.

O parlamentar também ressalta a importância do esporte no processo de socialização de crianças e adolescentes. “A prática desportiva é fundamental para afastar nossos jovens das drogas, da violência e da marginalidade, criando perspectivas reais de crescimento e melhoria de vida”, observa.

Secretaria de Imprensa - Fernando Leal