A Assembléia Legislativa deu mais um passo para contribuir na instituição de um instrumento considerado eficaz no auxílio à prevenção e ao combate à violência. Na sessão noturna desta terça-feira (22), em primeira votação, os parlamentares aprovaram um projeto de lei que cria o Programa Estadual de Recompensa pela captura de pessoas com mandado de prisão expedido pelo Poder Judiciário.

Segundo o documento, qualquer pessoa - física ou jurídica - poderá oferecer recompensa financeira para esse fim. O valor ofertado deve ser depositado no Fundo Estadual de Segurança Pública (Fesp), sob controle da Secretaria de Justiça e Segurança Pública.

Para o autor do projeto, deputado Emanuel Pinheiro (PDT), a medida não só estimulará as pessoas a “emprestar” maior zelo à segurança pública no estado. “Esse modelo é adequado a todo o país, na medida em que integra o segmento organizado na luta pelas garantias do cidadão, pela real necessidade de proteger, dando-lhe segurança, apoio e incentivo para que ele se sinta motivado a dar sua cooperação para esse serviço que, indiscutivelmente, o beneficiará”, completou Pinheiro.

Será considerada apta a receber a recompensa, qualquer pessoa que tenha informações precisas que contribuam para a captura do foragido em questão. No caso de vencido o prazo estipulado para a utilização da recompensa e o valor não tenha sido reclamado por quem o tenha oferecido, decorrido igual período, o montante será incorporado ao fundo. O projeto mantém em sigilo os dados de quem oferece a recompensa.

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Fernando Leal